| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 141 / 2008 |
| Date | 2008-12-04 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Maceió, no trecho que especifica. |
| native_id | 5017 |
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• - • ORIGINAL ANEXO AO PROC. N/_ 2J-HJ. Senhor Presidente Senhores Vereadores A Rua Maceió é uma via pública considerada corredor comercial, com posto dos correios, uma entidade de bairros e comércios diversos. No período noturno, os caminhões estacionam bem defronte desses estabelecimentos, encobrindo-os totalmente e propiciando a ação de indivíduos mal intencionados. Essas pessoas pulam os muros, sem que ninguém as veja, entram nos locais e roubam as mercadorias. A entidade do bairro possui em sua sede muitos equipamentos de custo elevado, que são colocados à disposição da população para cursos oferecidos em várias áreas de interesse. No dia seguinte à prática das ações delituosas, os caminhões são retirados pelos motoristas, e os comerciantes são surpreendidos ao ver seus estabelecimentos assaltados. Os proprietários de caminhões podem estacioná-los defronte de suas próprias residências ou em algum estacionamento nas imediações, sem causar prejuízos aos comerciantes. Diante do exposto, e no intuito de evitar que essas ocorrências se repitam, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: f i. fl Proc. PROJETO DE LEI N.° 141/08 - DOCUMENTO N.Q 1598 /08 Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Maceió, no trecho que especifica. Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de caminhões defronte do n.° 241 da Rua Maceió. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA (S 4 de wèzembro de 2008 a) SARGENTO BARRETO TEC0448/CK/AD/ja^