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materia nº 27/2008

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 27 / 2008
Date 2008-12-11
EmentaAltera os Anexos I e VI da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Proc. nº 37812/99.
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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 74/08
Projeto de Lei Complementar n° 27/O j
Documento n° 1608/08
fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera os Anexos I e VI da Lei
Complementar n° 268, de 28.12.99, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal da
Prefeitura, cria cargos, institui o Plano
de Cargos e Carreiras, e dá outras
providências.
Proc. n" 37812/99
Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte alteração o
dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de
fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro
de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001;
368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de
junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003;
403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de
dezembro de 2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de
2004; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004;488, de
16 de dezembro de 2005; 491, de 28 de dezembro de 2005; 4$5, de 29 de
dezembro de 2005; 503, de 09 de junho de 2006; 504, de 9 de junho de
2006; 515, de 27 de dezembro de 2006; 521, de 27 de junho de 2007; 522,
de 11 de julho de 2007; 530, de 16 de novembro de 2007; 536, de 28 de
dezembro de 2007; 541, de 9 de maio de 2008, e 552, de 14 de novembro de
2008.
I - ANEXO I - QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA -
QUADRO PERMANENTE - CARGOS DE PROVIMENTO EFET1VO
- NOME, REFERÊNCIA E QUANTIDADE
Situação Anterior
Cargo
Supervisor
de Ensino
Ref.
M
Quant.
05
Situação nova
Cargo
Supervisor de Ensino
Ref.
M
Quant
15
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 74/08 fl.03
Art. 2° - O Anexo VI da Lei Complementar n° 268, de
28 de dezembro de 1999, e suas alterações, passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo que integra apresente Lei Complementar.
Art. 3° O cargo de que trata a presente Lei
Complementar será preenchido por concurso público.
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS
l - 40 horas semanais
Ref.
P
Q
R
Gl
2.954J5
3.338,19
3.772,15
G2
3.101,86
3.505,10
3.960,76
G3
3.256,95
3.680,36
4.158,80
G4
3.419,80
3.864,37
4.366,74
G5
3.590,79
4.057,59
4.585,08
MOD. 252

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