| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2008 |
| Date | 2008-12-11 |
| Ementa | Altera os Anexos I e VI da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras e dá outras providências. Proc. nº 37812/99. |
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aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 74/08 Projeto de Lei Complementar n° 27/O j Documento n° 1608/08 fl.02 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Altera os Anexos I e VI da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. n" 37812/99 Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte alteração o dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n°s 274, de 25 de fevereiro de 2000; 293, de 17 de outubro de 2000; 346, de 18 de setembro de 2001; 352, de 04 de dezembro de 2001; 358, de 21 de dezembro de 2001; 368, de 1° de março de 2002; 372, de 08 de maio de 2002; 374, de 11 de junho de 2002; 396, de 14 de fevereiro de 2003; 400, de 11 de abril de 2003; 403, de 29 de abril de 2003; 411, de 02 de julho de 2003; 428, de 19 de dezembro de 2003; 430, de 18 de fevereiro de 2004; 433, de 30 de abril de 2004; 441, de 26 de maio de 2004; 451, de 21 de outubro de 2004;488, de 16 de dezembro de 2005; 491, de 28 de dezembro de 2005; 4$5, de 29 de dezembro de 2005; 503, de 09 de junho de 2006; 504, de 9 de junho de 2006; 515, de 27 de dezembro de 2006; 521, de 27 de junho de 2007; 522, de 11 de julho de 2007; 530, de 16 de novembro de 2007; 536, de 28 de dezembro de 2007; 541, de 9 de maio de 2008, e 552, de 14 de novembro de 2008. I - ANEXO I - QUADRO GERAL DE CARGOS DA PREFEITURA - QUADRO PERMANENTE - CARGOS DE PROVIMENTO EFET1VO - NOME, REFERÊNCIA E QUANTIDADE Situação Anterior Cargo Supervisor de Ensino Ref. M Quant. 05 Situação nova Cargo Supervisor de Ensino Ref. M Quant 15 MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 74/08 fl.03 Art. 2° - O Anexo VI da Lei Complementar n° 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas alterações, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo que integra apresente Lei Complementar. Art. 3° O cargo de que trata a presente Lei Complementar será preenchido por concurso público. Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANEXO VI TABELA DE VENCIMENTOS l - 40 horas semanais Ref. P Q R Gl 2.954J5 3.338,19 3.772,15 G2 3.101,86 3.505,10 3.960,76 G3 3.256,95 3.680,36 4.158,80 G4 3.419,80 3.864,37 4.366,74 G5 3.590,79 4.057,59 4.585,08 MOD. 252