| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2010 |
| Date | 2010-02-04 |
| Ementa | Considera 22 de agosto, Dia do Patrimônio Histórico de São Vicente, em homenagem à realização, em 1532, da Primeira Eleição nas Américas. |
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aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 01/10 fl.03 PROJETODELEI n° 1/10 DOCUMENTO n2 2/10 Considera 22 de agosto, Dia do Património Histórico de São Vicente, em homenagem à realização, em 1532, da Primeira Eleição nas Américas. Proc. n° 2701/10 Art. 1° - É considerado Dia do Património Histórico de São Vicente, 22 de agosto, em homenagem à realização, em 1532, da Primeira Eleição nas Américas, incluindo-se a data no Calendário Oficial do Município. Art. 2° - As Secretarias de Cultura, Turismo e Educação adotarão, em conjunto e com o apoio das diversas Secretarias, as medidas necessárias ao cumprimento desta Lei, promovendo exposições, palestras e debates alusivos à data. Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. - L FUNDAÇÃO PREFEITO • ^ ABRINQ AMIGO DA ^ CRIANÇA