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materia nº 1/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-02-04
EmentaConsidera 22 de agosto, Dia do Patrimônio Histórico de São Vicente, em homenagem à realização, em 1532, da Primeira Eleição nas Américas.
native_id5032

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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 01/10 fl.03
PROJETODELEI n° 1/10
DOCUMENTO n2 2/10
Considera 22 de agosto, Dia do
Património Histórico de São Vicente, em
homenagem à realização, em 1532, da
Primeira Eleição nas Américas.
Proc. n° 2701/10
Art. 1° - É considerado Dia do Património Histórico de
São Vicente, 22 de agosto, em homenagem à realização, em 1532, da
Primeira Eleição nas Américas, incluindo-se a data no Calendário Oficial do
Município.
Art. 2° - As Secretarias de Cultura, Turismo e Educação
adotarão, em conjunto e com o apoio das diversas Secretarias, as medidas
necessárias ao cumprimento desta Lei, promovendo exposições, palestras e
debates alusivos à data.
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
-
L FUNDAÇÃO PREFEITO •
^ ABRINQ AMIGO DA ^
CRIANÇA

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