br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 1/2009

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 2009
Date 2009-02-04
EmentaProrroga o pra/o para renovação da licença de permissionários de quiosques na Praia do Itararé, de autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, de ambulantes e de permissionários de bens municipais.
native_id5033

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Mensagem n° 05/09
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Projeto de L?A Ccmpíemontar n° 1/09,
Documento n° 15/09 fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Prorroga o pra/o para renovação da
licença de permissionários de quiosques
na Praia do Itararé, de autorizatários
de quiosques na Praia do
Gonzaguinha, de ambulantes e de
permissionários de bens municipais.
Proc. n" 5838/09
Art. 1° - O pedido de renovação da licença para localização e
funcionamento de permissionários de quiosques na Praia do Itararé e de
autorizatários de quiosques na Praia do Gonzaguinha, e da licença para o exercício
do comércio de ambulantes e de permissionários de bens municipais poderá ser
efetuado, excepcionalmente neste exercício, até 30 de abril de 2009.
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
RECiífJÍDu
V E N C i:
4
2 J.
2 ,2009 í
.1' |^ 1
3 ,2009 f

open original →