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materia nº 6/2009

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2009
Date 2009-02-19
EmentaDispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura e dá outras providências
native_id5038

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texto original #

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagemn0 13/09
11. 03
Projeto de L G i Compíernantsr n°_ 6/Q9. t
Documento rr 300/09
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Dispõe sobre a estrutura administrativa
da Prefeitura e dá outras providências .
Proc. n(>47189/08
Art. 1° - A Coordenadoria da UEM - Unidade Executora
Municipal do Programa Habitar Brasil/BID passa a denominar-se
Coordenadoria da UEL - Unidade Executora Local, considerada Secretaria para
efeito hierárquico.
Art. 2° - A Secretaria de Relações Empresariais e
Fomento a Pesca passa a denominar-se Secretaria de Comércio, Indústria e
Assuntos Portuários.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252

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