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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei visa reconhecer a importância do
trabalho dos assessores parlamentares no trabalho de assessoramento dos
vereadores no exercício de seus mandatos.
Seja dentro dos gabinetes, seja no Plenário, nas comissões
permanentes ou em representações externas, a dedicação e o empenho dos
assessores na execução de suas tarefas e no acompanhamento das
tramitações dos projetos até seu encerramento é inquestionável.
Ao Assessor Parlamentar compete, por exemplo, assessorar a
Mesa da Câmara Municipal nos assuntos políticos/legislativos, os Vereadores
na orientação dos trabalhos legislativos e o Presidente no desempenho de
suas atribuições e funções regimentais, dentre outras.
Nos trabalhos externos, podemos dizer que boa parte das
demandas que chegam aos gabinetes dos Vereadores é trazida pelo Assessor
Parlamentar, o que faz dele um elo entre a comunidade local e o Vereador.
A instituição de uma data de homenagem a esse profissional, no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente, joga luz ao
trabalho diário dos assessores parlamentares, a quem reconhecemos parte do
êxito de nosso mandato.
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 84 /2024
Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município o Dia do
Assessor Parlamentar.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município, o Dia do Assessor Parlamentar, a ser
celebrado anualmente no dia 23 de maio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de maio de 2024.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Vereador
TEC 183/JMA/br
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