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materia nº 17/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 17 / 2009
Date 2009-02-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Universidade de São Paulo, visando à cooperação acadêmica, por meio de projeto a ser desenvolvido na área de processamento de resíduos de coco verde.
native_id5047

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ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 10/09 17/09
D O C U M ri N T O N.*_206/09
PROJETO DE LEI
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com a Universidade de São
Paulo, visando à cooperação académica,
por meio de projeto a ser desenvolvido
na área de processamento de resíduos
de coco verde.
Proc. n" 9151709
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com a Universidade de São Paulo, visando à cooperação
académica, por meio de projelo a ser desenvolvido na área de processamento
de resíduos de coco verde.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252
CONVÉNIO ACADÉMICO
CONVÉNIO QUE CELEBRAM a Universidade de São
Paulo e a Prefeitura de São Vicente visando a
cooperação académica por meio de projeto a ser
desenvolvido na área de processamento dos resíduos
de coco verde.
Pelo presente convénio, de um lado a Prefeitura Municipal de São Vicente, CNPJ
46.177 523/0001-09 à Rua Frei Gaspar, 384, Centro neste ato representada por seu
Prefeito, Sr. Tércío Augusto Garcia Júnior, doravante designado INTERVENENTE e a
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, autarquia estadual de regime especial, regida por seu
Estatuto aprovado pela Resolução n° 3.461, de 07 de outubro de 1988 e pelo Regimento
Geral aprovado pela Resolução n° 3.745, de 19 de outubro de 1990, com sede na Rua da
Reitoria, 109, São Paulo - SP, adiante denominada CONVENENTE, neste ato
representada pela Magnífica Reitora, Profa. Dra. Suely Vilela, no interesse da
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS - FZEA, representada
por seu Diretor, Prol Dr. Holmer Savastano Júnior, de acordo com o deliberado pala
Comissão de Orçamento e Património; e com fundamento na Lei n° 8.666/93, têm entre si
justo e acertado o que se segue, de acordo com as cláusulas e condições abaixo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente convénio tem por objeto a cooperação académica na área de processamento
dos resíduos de coco verde, conforme plano de trabalho em anexo (Anexo l), que passa a
ser parte integrante deste instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - METAS E FORMA DA COOPERAÇÃO
2.1 - Proporcionar alternativas técnicas e economicamente viáveis para a reciclagem dos
resíduos gerados no consumo do coco verde, com agregação de valor ao produto e ao
trabalho.
2.2 - Realizar uma análise económica e de mercado sobre as alternativas para a
reciclagem dos resíduos gerados na cadeia de distribuição do coco verde.
2.3 - Implementar um protótipo industrial dedicado ao processo de reciclagem da casca do
coco verde, bem como da polpa interna.
2.4 - Otimizar as condições de processo para a recídagem dos resíduos gerados na
comercialização e no consumo da água de coco verde
2.5 - Estudar a viabilidade de utilização da fibra do coco verde como matéría-prima para a
construção civií, a partir da identificação, caracterização e beneficíamento das fibras para
reforço de compósitos de matriz inorgânica à base de cimento,
2.6 - Avaliar a qualidade da polpa de coco desidratada, através de análises ftsico￾químicas, microbiológicas, capacidade de reidratação e cor
2.7 - Proporcionar a participação de alunos de Pós-Graduacão no aproveitamento de parte
dos experimentos n-a elaboração de trabalhos de Mestrado junto ao Programa de Pós￾Graduação em Ciências da Engenharia de Alimentos que está sendo implantado na
FZEA/USP
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA USP fCONVENENTE)
41 _ Realizar as metas, exceto no que se refere ao protótipo industrial, que deverá ser
implantado e administrado peia INTERVENIENTE.
4.2 - Efetuar todas as compras de Material de Consumo, Serviços de Terceiros e Material
Permanente, de acordo com a descrição do Plano de Aplicação Financeira (Anexo II).
4.3 - Informar a INTERVENIENTE de todo o andamento e desenvolvimento das atividades
da pesquisa, através dos relatórios parcial e final, previstos no Anexo l (a ser realizado pela
Coordenadora do Convénio).
4.4 - Acompanhar o desenvolvimento das atividades da usina de reciclagem, realizadas
peta INTERVENIENTE, através de visitas in loco
4.5 - Disponibilizar a infra-estrutura existente, principalmente no que se refere aos
Laboratórios Didáticos e de Pesquisas, Pesquisadores e Técnicos
4.6 - Efetuar a manutenção e reparo de todos os equipamentos a serem adquiridos neste
projeto, no período de vigência do mesmo.
4.7 - Após cinco anos do início deste convénio, efetuar a doação da planta piloto de
reciclagem para a Cooperativa de Trabalho Cidade Atta -~ COOPERCIAL, localizada à Rua
Sambaiatuba n-116, sob CNPJ: 06.198.547/0001-20, onde a mesma deverá ser instalada
e operada durante todo o período do projeío.
CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA INTERVENIENTE
61 - Construir um galpão fechado no Parque Ambienta! Sambaiatuba para abrigar a usina
piloto de reciclagem da casca do coco verde, conforme descrição de croquí em anexo
(Anexo 111)
6.2 - Realizar a coleta seletiva das cascas de coco verde na cidade de São Vicente, de
forma que estes resíduos possam chegar até a Usina e serem reciclados,
63 - Fornecer mâo-de-obra (aproximadamente 8 pessoas) através da Cooperativa de
Trabalho Cidade Alta - COOPERCIAL, localizada à Rua Sambaiatuba n° 116, sob CNPJ:
06.198.547/0001-20, para trabalharem na Usina de Reciclagem.
6.4 - Proporcionar estadia, alimentação e transporte na cidade de São Vicente para 2
(dois) pesquisadores da FZEAAJSP, que irão trabalhar nas pesquisas a serem realizadas
in loco em 2 (dois) dias a cada 40 (quarenta) dias.
6.5 - Disponibilizar quando solicitado (obedecendo ao cronograma de utilização existente
no local), sala de aula localizada no Parque Ambiental, para que sejam realizadas
oportunamente palestras, miní-cursos e workshops sobre a reciclagem.
6.6 - Proporcionar demais necessidades que visam o pleno funcionamento da Usina, tais
como: utilização da infra-estrutura do Parque durante as atividades in loco dos
pesquisadores, suporte aos eventos previstos durante a execução do projeto, etc.
CLÁUSULA QUINTA - COORDENAÇÃO DO CONVÉNIO
7.1 - Para constituir a Coordenação do presente convénio são indicados pela DSP a
Profa. Dr*. Vívian L. S. S. Rossignolo.
7.2 - Caberá à Coordenação Técnica e Administrativa a solução e encaminhamento de
questões académicas e administrativas que surgirem durante a vigência do presente
Convénio, bem como a supervisão das atividades.
CLÁUSULA SEXTA - VIGÊNCIA
O presente convénio vigorará pelo prazo de 40 (quarenta) meses, a partir da data da
assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado até o máximo de 30 (trinta) meses
CLÁUSULA OITAVA - DENÚNCIA
11.1 - O presente convénio poderá ser denunciado a qualquer momento, por qualquer das
partes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias
11 2 - Havendo pendências, as partes definirão mediante Termo de Encerramento do
Convénio, as responsabilidades pela conclusão ou encerramento de cada um dos
trabalhos e todas as demais pendências, respeitadas as atividades em curso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FORO
Para dirimir eventuais dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do
presente Convénio, fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, em uma das
Varas da Fazenda Pública, com exclusão de qualquer outro, mesmo privilegiado.
f
E por estarem assim justas e convencionadas, as partes assinam o presente termo em 3
(três) vias de igual teor e para um só efeito.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2009.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Profa. Dra. Suely Vilela
Reitora
FACULDADE DE ZOOTECNIA E ENGENHARIA DE ALIMENTOS
Prof. Dr. Holmer Savastano Júnior
Diretor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Sr. Tércio Augusto Garcia Júnior
Prefeito
Testemunhas
ANEXO l
PLANO DE TRABALHO
Proieto: Processamento dos Resíduos de Coco Verde: Redução do Lixo Urbano e
Agregação de Valor ao Produto e ao Trabalho
1. Objetivos Gerais
Este projeto visa proporcionar alternativas técnicas e economicamente viáveis para a
reciclagem dos resíduos gerados no consumo do coco verde, com agregação de valor ao
produto e ao trabalho Amplamente comercializado nas cidades litorâneas do estado de
São Paulo, o principal destino dos resíduos do coco verde é o descarte nos lixões, o que
configura importante problema ambiental.
2. Objetivos Específicos
• Análise económica e de mercado de alternativas para a reciclagem dos resíduos
gerados na cadeia de distribuição do coco verde;
• Implementação de protótipo industrial dedicado ao processo de recidagem da casca do
coco verde, bem como da polpa interna, a ser destinada ao processo de secagem,
• Gtimização das condições de processo para a recidagem dos resíduos gerados na
comercialização e no consumo da água de coco verde;
• Estudo da viabilidade de utilização da fibra do coco verde como matéria-prima para a
construção civil, a partir da identificação, caracterização e benefidamento das fibras
para reforço de compósitos de matriz inorgânica à base de dmento.
• Avaliação da qualidade da polpa do coco desidratada, por meio de análises físico￾químicas, microbiológicas, capacidade de reidratação e cor.
• Repasse tecnológico e didático das técnicas de recidagem dos resíduos do coco verde
à Comunidade da ddade de São Vicente - SP.
ANEXO II
PLANO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
O suporte financeiro será pago pela Fundação Banco do Brasil, cujo desembolso deverá
ser aplicado de acordo com o Cronograma Físico-Financeiro descrito a seguir, no valor
total de R$ 466.864,31 (quatrocentos e sessenta e seis mil oitocentos e sessenta e quatro
reais e trinta e um centavos) Não haverá remessa de numerário aos cofres da FZEA/USP,
porém deverão ser adquiridos bens patrimoniais através da Fundação
Ht FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL CRONOGRAM A FÍSICO-FINANCEIRO - CONSOLIDADO
2007
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UNDAÇÃO BANCO DO BRASIL CRONOGRAMA FÍSlCO-FINANCEIRO - CONSOLIDADO
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2007
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3. Justificativa
A casca de coco verde é um resíduo agrícola com alto potencial de aproveitamento,
mas, infelizmente, com poucas ações implantadas no Brasil. Embora orgânico, o resíduo
do coco é de difícil degradação e demora em tomo de dez anos para se decompor
completamente em lixões e aterros, transformando-se ern sério problema ambienta!. A
abertura de novos caminhos para utilização do resíduo do coco verde vem demonstrar que
os lixões ou aterros não são o ponto final da cadeia produtiva, ou seja, o fruto poderá ser
utilizado em sua totalidade como, por exemplo, a secagem da polpa interna do fruto
destinada à alimentação, a obtenção de compósitos de construção reforçados com as
fibras da casca e, trabalhos aríesanais, o que diminuirá os danos causados ao ambiente e:
potencializará a criação de empregos no setor agroindustrial e de reciclagem.
4. Metas
O projeto será desenvolvido no prazo de 2 anos e meio, onde parte de suas
atividades deverá ser realizada na FZEA/USP (análise económica e de mercado, estudo da
secagem da polpa, avaliação da qualidade do produto desidratado, etc.) e uma outra etapa
realizada junto à Prefeitura Municipal da cidade de São Vicente, onde será instalada a
planta de reciclagem. O primeiro semestre de projeto será dedicado ao estudo
mercadológico, compra de equipamentos, instalação e treinamento de pessoal, a fim de
que possam trabalhar na planta de reciclagem. A partir da instalação da planta, nos
próximos 2 anos subsequentes, todo o resíduo do coco da cidade de São Vicente e região
deverá ser reciclado e transformado em fibra, que poderá ser comercializada de diferentes
maneiras, a serem otimizadas no decorrer deste trabalho.
5. Prazo de Execução
O prazo de execução do projeto será de 40 meses.
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II
& FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL CRONOGRAM A FISICO-FINANCEIRO -CONSOLIDADO
2008
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2008
PROJPO: 7.537 - PROCESSAM 9ÍTO DOg RESÍDUOS t* COCO VERDE RK5UÇÀO DO LIXO UBB4NO ÊAOHB3AÇÀÍ
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UNDAÇÃO BANCO oo BRASIL CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO - CONSOLIDADO
2009
PROJETO,
CBÍTMO DE CUSTO: 12420 - «ENOMíAf>-Muci*o d» Acolhi m» «t o, *n«(»« * rorm*itr*ç*o *r Proj d« fec Próprio»
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ANEXO III
CROQUI DA PLANTA DE RECICLAGEM
Tanque 10
P/ rede
de esgoto
Legenda:
A - Elevador
B - Triturador
C - Prensa
D - Classificadora
E - Carrinho
F - Estufa
G - Prensa de
fuso
OOO
Mês H
SALA DE MANUFATURA
Cníhn
Ponto de?
Tubo 100 mm
Rai
G
A
Substrato
DEPÓSITO
Fibra
Paredes
com 80
cm de
20 m
Acesso de
15m

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