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materia nº 21/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2009
Date 2009-02-26
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o Dia de Combate à Violência e dá outras providencias.
native_id5051

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Original anexo ao
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Há muito tempo intentamos apresentar nesta Casa um
Projeto de Lei tendo por objetivo instituir o Dia de Combate à Violência.
A população vive hoje momentos angustiosos frente à
insegurança imposta por marginais, peia violência urbana, impunidade e
corrupção.
A segurança pública é um direito garantido a todos os
cidadãos, conforme prevê a Constituição Federal.
A disseminação da violência é geradora de profunda
inquietação social e exige providências e ações urgentes para que
tenhamos uma cidade que ofereça melhor qualidade de vida à popuiação
vicentina .
Diante do exposto, submeto à apreciação do Plenário
o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 21 /09-DOCUMENTO N.° 280/09
Institui no Calendário Oficial do Município o
Dia de Combate à Violência e dá outras
providencias.
Art. 1.° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia de
Combate à Violência, a ser realizado, anualmente, em 21 de setembro.
Art. 2.° - O Poder Executivo, através das Secretarias competentes,
promoverá a realização de eventos alusivos à data.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 26 de FEVEREIRO de 2009.
Dr.MDSE EDUARDO
TecQ129/çk/amfJk

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