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materia nº 24/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2009
Date 2009-03-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo Instituto Embeleze, no dia 28 de março de 2009, para a divulgação de suas atividades junto à comunidade carente.
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Originai anexo ao
Proc, n°
Em. 5 / Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Senhores Telespectadores da TV Primeira
Senhores Munícipes presentes neste Plenário
O Instituto Embeleze está comemorando um
ano de atividades em nosso Município formando muitos
profissionais, como resultado de um trabalho voltado à
promoção social e consecução de benefícios à comunidade
carente.
Considerando que essa empresa pretende
utilizar a Praça Barão do Rio Branco, no próximo dia 28 de
março do corrente ano, das 8 às 15 horas, para divulgação
de suas atividades;
Considerando que esse evento contará com
a participação e apoio do Exército, da Polícia Militar, do
Corpo de Bombeiros, do JEPOM, da Guarda Municipal, da
Escola Técnica de Enfermagem e Universidades como
UNIMONTE e UNILUS, e
Considerando que essa iniciativa,
desprovida de qualquer cunho comercial, depende de
autorização legislativa,
Submeto à apreciação do Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° ™ 109
DOCUMENTO N.° 324 709
Autoriza o Poder Executivo a
permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Barão do Rio
Branco, pelo Instituto Embeleze, no
dia 28 de março de 2009, para a
divulgação de suas atividades junto
à comunidade carente.
Art. 1.°
 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio
Branco, pelo Instituto Embeleze, no dia 28 de março de
2009, das 8 às 15 horas para a divulgação de suas
atividades junto à comunidade carente, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
5 de marco de 20
COURT
TEC0166/CK/ad/jk

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