| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2009 |
| Date | 2009-03-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo Instituto Embeleze, no dia 28 de março de 2009, para a divulgação de suas atividades junto à comunidade carente. |
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Originai anexo ao Proc, n° Em. 5 / Senhor Presidente Senhores Vereadores Senhores Telespectadores da TV Primeira Senhores Munícipes presentes neste Plenário O Instituto Embeleze está comemorando um ano de atividades em nosso Município formando muitos profissionais, como resultado de um trabalho voltado à promoção social e consecução de benefícios à comunidade carente. Considerando que essa empresa pretende utilizar a Praça Barão do Rio Branco, no próximo dia 28 de março do corrente ano, das 8 às 15 horas, para divulgação de suas atividades; Considerando que esse evento contará com a participação e apoio do Exército, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do JEPOM, da Guarda Municipal, da Escola Técnica de Enfermagem e Universidades como UNIMONTE e UNILUS, e Considerando que essa iniciativa, desprovida de qualquer cunho comercial, depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° ™ 109 DOCUMENTO N.° 324 709 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo Instituto Embeleze, no dia 28 de março de 2009, para a divulgação de suas atividades junto à comunidade carente. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, pelo Instituto Embeleze, no dia 28 de março de 2009, das 8 às 15 horas para a divulgação de suas atividades junto à comunidade carente, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA 5 de marco de 20 COURT TEC0166/CK/ad/jk