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materia nº 25/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2009
Date 2009-03-05
EmentaDispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Acompanhamento e Tratamento dos Distúrbios da Visão, a ser aplicado junto aos alunos das escolas da rede pública municipal.
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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Senhor Presidente i Cm
Senhores Vereadores
Ortrjínai anexo ao
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Oitenta por cento da cegueira mundial poderiam ser
evitadas, sendo 60% curáveis e 20% preveníveis. Estima-se que existam
400.000 crianças cegas no mundo, sendo que 94% delas encontram-se
nos "países em desenvolvimento".
O exame rotineiro dos olhos, feito por médico
oftalmologista, é muito importante para a preservação de uma boa visão, e
isso deve ocorrer em todas as idades. Diagnósticos precoces de doenças
oculares podem ser feitos ainda na gestação, podendo assim evitar futuros
problemas de visão e até mesmo a cegueira.
Após o nascimento, muitas doenças oculares da
infância podem passar despercebidas. Assim, devemos estar atentos a
sintomas oculares como: diferenças de cor entre os olhos, secreção,
persistência de lacrimejamento constante após os dois anos de idade ou
qualquer outro sinal que parecer estranho.
Mesmo que, aparentemente, os olhos estejam normais,
o oftalmologista deve ser consultado para uma boa visualização do fundo
de olho e suas demais porções.
Existem vários testes de visão que podem ser
aplicados tanto em bebés quanto em crianças. O importante é os pais
estarem bem informados quanto à necessidade de cuidados, pois uma
criança que, na idade pré-escolar, tenha a vista considerada normal pelo
oftalmologista, pode desenvolver, posteriormente, erros de refração, como,
por exemplo: miopia, hipermetropia e astigmatismo, que tornam uma
correção necessária.
Os pais, em colaboração com os professores, devem
estar sempre atentos durante o período em que as crianças aprendem a ler
e a escrever. As dificuldades de aprendizagem não significam
forçosamente que uma criança tenha deficiências de aprendizagem, mas
podem constituir também um indício de que a criança simplesmente
enxerga mal.
Assim, somente com o exame oftalmológico rotineiro,
independente de idade ou presença de sintomas, pode-se preservar, da
maneira mais saudável, a visão por toda a vida.
Quando há diagnóstico precoce de quadros como
estrabismo, conjuntivite alérgica (que causa vermelhidão constante) e
obstrução de canal lacrimal (olhos lacrimejando constantemente), a
possibilidade de recuperação é muito maior: com a realização de teste e
reteste de acuidade visual, atividades educativas e de promoção, proteção
e assistência à saúde e também consultas médicas.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 30% das
crianças em idade escolar apresentam problemas de visão que interferem
em seu desempenho diário.
Diante disso, entendemos de fundamental importância
a criação de um programa de prevenção, acompanhamento e tratamento
dos distúrbios da visão de alunos das escolas da rede municipal de ensino.
Um dos principais objetivos do programa é
proporcionar condições de saúde ocular favorável ao aprendizado do
público alvo, melhorando o rendimento escolar e a qualidade de vida dessa
população, além de reduzir as taxas de evasão e repetência.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 25/09 - DOCUMENTO N.° 329/09
Dispõe sobre a criação do Programa
de Prevenção, Acompanhamento e
Tratamento dos Distúrbios da Visão, a
ser aplicado junto aos alunos das
escolas da rede pública municipal.
Art. 1.° - Fica criado no Município de São Vicente o Programa de
Prevenção, Acompanhamento e Tratamento dos Distúrbios da Visão,
junto aos alunos das escolas da rede pública municipal.
Parágrafo único - Os exames que integram o Programa a
que se refere o caput deste artigo serão realizados, no
transcorrer do ano letivo e deverão abranger todos os
alunos em idade escolar, matriculados no ensino
fundamental.
Art. 2.° - O Programa previsto nesta Lei compreenderá a realização de
exames oftalmológicos básicos disponíveis na rede de saúde.
Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de
60 ( sessenta ) dias, contados de sua publicação
Ari. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário,
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 5 de março de 2009.
tec0143/ck/amm

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