| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2009 |
| Date | 2009-03-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Acompanhamento e Tratamento dos Distúrbios da Visão, a ser aplicado junto aos alunos das escolas da rede pública municipal. |
| native_id | 5055 |
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Senhor Presidente i Cm Senhores Vereadores Ortrjínai anexo ao l proe r. ° 54/09 6...Y.3 ..... ,/.0.9 Oitenta por cento da cegueira mundial poderiam ser evitadas, sendo 60% curáveis e 20% preveníveis. Estima-se que existam 400.000 crianças cegas no mundo, sendo que 94% delas encontram-se nos "países em desenvolvimento". O exame rotineiro dos olhos, feito por médico oftalmologista, é muito importante para a preservação de uma boa visão, e isso deve ocorrer em todas as idades. Diagnósticos precoces de doenças oculares podem ser feitos ainda na gestação, podendo assim evitar futuros problemas de visão e até mesmo a cegueira. Após o nascimento, muitas doenças oculares da infância podem passar despercebidas. Assim, devemos estar atentos a sintomas oculares como: diferenças de cor entre os olhos, secreção, persistência de lacrimejamento constante após os dois anos de idade ou qualquer outro sinal que parecer estranho. Mesmo que, aparentemente, os olhos estejam normais, o oftalmologista deve ser consultado para uma boa visualização do fundo de olho e suas demais porções. Existem vários testes de visão que podem ser aplicados tanto em bebés quanto em crianças. O importante é os pais estarem bem informados quanto à necessidade de cuidados, pois uma criança que, na idade pré-escolar, tenha a vista considerada normal pelo oftalmologista, pode desenvolver, posteriormente, erros de refração, como, por exemplo: miopia, hipermetropia e astigmatismo, que tornam uma correção necessária. Os pais, em colaboração com os professores, devem estar sempre atentos durante o período em que as crianças aprendem a ler e a escrever. As dificuldades de aprendizagem não significam forçosamente que uma criança tenha deficiências de aprendizagem, mas podem constituir também um indício de que a criança simplesmente enxerga mal. Assim, somente com o exame oftalmológico rotineiro, independente de idade ou presença de sintomas, pode-se preservar, da maneira mais saudável, a visão por toda a vida. Quando há diagnóstico precoce de quadros como estrabismo, conjuntivite alérgica (que causa vermelhidão constante) e obstrução de canal lacrimal (olhos lacrimejando constantemente), a possibilidade de recuperação é muito maior: com a realização de teste e reteste de acuidade visual, atividades educativas e de promoção, proteção e assistência à saúde e também consultas médicas. Segundo dados do Ministério da Saúde, 30% das crianças em idade escolar apresentam problemas de visão que interferem em seu desempenho diário. Diante disso, entendemos de fundamental importância a criação de um programa de prevenção, acompanhamento e tratamento dos distúrbios da visão de alunos das escolas da rede municipal de ensino. Um dos principais objetivos do programa é proporcionar condições de saúde ocular favorável ao aprendizado do público alvo, melhorando o rendimento escolar e a qualidade de vida dessa população, além de reduzir as taxas de evasão e repetência. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 25/09 - DOCUMENTO N.° 329/09 Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção, Acompanhamento e Tratamento dos Distúrbios da Visão, a ser aplicado junto aos alunos das escolas da rede pública municipal. Art. 1.° - Fica criado no Município de São Vicente o Programa de Prevenção, Acompanhamento e Tratamento dos Distúrbios da Visão, junto aos alunos das escolas da rede pública municipal. Parágrafo único - Os exames que integram o Programa a que se refere o caput deste artigo serão realizados, no transcorrer do ano letivo e deverão abranger todos os alunos em idade escolar, matriculados no ensino fundamental. Art. 2.° - O Programa previsto nesta Lei compreenderá a realização de exames oftalmológicos básicos disponíveis na rede de saúde. Art. 3.° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 ( sessenta ) dias, contados de sua publicação Ari. 5.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6.° - Revogam-se as disposições em contrário, SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 5 de março de 2009. tec0143/ck/amm