| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2009 |
| Date | 2009-03-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Walter do Amaral, no cruzamento com a Av. Pérsio de Queiroz Filho, no bairro Catiapoã, no dia 10 de abril de 2009, das 19 às 24 horas, para a realização de Evento Gospel Juvenil. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Recebemos solicitações de membros da congregação do Ministério Peniel em São Vicente relativas à realização de evento na Praça Walter do Amaral, no bairro Caítapoã. Considerando que se trata de permissão de uso de área pública, o que implica na necessidade de lei específica, conforme o previsto no art. 141 da Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETQ DE LEI N.° 33 709 DOCUMENTO N.° 41 R /09 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Walter do Amaral, no cruzamento com a Av. Pérsio de Queiroz Filho, no bairro Catiapoã, no dia 10 de abril de 2009, das 19 às 24 horas, para a realização de Evento Gospel Juvenil. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Walter do Amaral, no cruzamento com a Av. Pérsio de Queiroz Filho, no bairro Catiapoã, no dia 10 de abril de 2009, das 19 às 24 horas, para a realização do Evento Gospel Juvenil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3,°- Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 19 de març£Me 2009. 7ec0218/di