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materia nº 33/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2009
Date 2009-03-19
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Walter do Amaral, no cruzamento com a Av. Pérsio de Queiroz Filho, no bairro Catiapoã, no dia 10 de abril de 2009, das 19 às 24 horas, para a realização de Evento Gospel Juvenil.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebemos solicitações de membros da
congregação do Ministério Peniel em São Vicente relativas à
realização de evento na Praça Walter do Amaral, no bairro
Caítapoã.
Considerando que se trata de permissão
de uso de área pública, o que implica na necessidade de lei
específica, conforme o previsto no art. 141 da Lei Orgânica do
Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETQ DE LEI N.° 33 709
DOCUMENTO N.° 41 R /09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça
Walter do Amaral, no cruzamento com a
Av. Pérsio de Queiroz Filho, no bairro
Catiapoã, no dia 10 de abril de 2009,
das 19 às 24 horas, para a realização de
Evento Gospel Juvenil.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Walter do Amaral, no cruzamento
com a Av. Pérsio de Queiroz Filho, no bairro Catiapoã, no dia 10
de abril de 2009, das 19 às 24 horas, para a realização do Evento
Gospel Juvenil, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3,°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 19 de març£Me 2009.
7ec0218/di

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