| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2009 |
| Date | 2009-03-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, no dia 11 de abril de 2009, das 13 às 19 horas, pela empresa See Wave, para a realização do evento Desfile Outono/Inverno. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Original anexo ao Proc. n° Em Recebemos solicitações de munícipes comerciantes da Boutique See Wave, localizada no Centro, relativas à realização de evento de moda de lançamento da Coleção Outono/inverno em uma passarela a ser montada em formato "T", com apresentações musicais dos grupos Algo Mais e O Bicho Pego, a ser realizado na Praça Barão do Rio Branco, no próximo dia 11 de abril, das 13 às 19 horas. Considerando que se trata de permissão de uso de área pública, o que implica na necessidade de lei específica, conforme o previsto no art. 141 da Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: Fl. /l /Voe. PROJETO DE LEI N.° 40/09 DOCUMENTO N.° 456/09 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, no dia 11 de abril de 2009, das 13 às 19 horas, pela empresa See Wave, para a realização do evento Desfile Outono/Inverno. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, no dia 11 de abril de 2009, das 13 às 19 horas, pela empresa See Wave, para a realização de Desfile de Lançamento da Moda Outono/Inverno, com apresentação dos grupos musicais Algo Mais e O Bicho Pego, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MA Em 26 de a)DÍ TEC0260/ad, FONSO DE SOUSA de 2009. TISTA