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materia nº 40/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2009
Date 2009-03-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro, no dia 11 de abril de 2009, das 13 às 19 horas, pela empresa See Wave, para a realização do evento Desfile Outono/Inverno.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores Original anexo ao
Proc. n°
Em
Recebemos solicitações de munícipes
comerciantes da Boutique See Wave, localizada no Centro,
relativas à realização de evento de moda de lançamento da
Coleção Outono/inverno em uma passarela a ser montada em
formato "T", com apresentações musicais dos grupos Algo Mais e
O Bicho Pego, a ser realizado na Praça Barão do Rio Branco, no
próximo dia 11 de abril, das 13 às 19 horas.
Considerando que se trata de permissão
de uso de área pública, o que implica na necessidade de lei
específica, conforme o previsto no art. 141 da Lei Orgânica do
Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
Fl. /l
/Voe.
PROJETO DE LEI N.° 40/09
DOCUMENTO N.° 456/09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a titulo precário, de área da Praça
Barão do Rio Branco, no Centro, no dia
11 de abril de 2009, das 13 às 19 horas,
pela empresa See Wave, para a
realização do evento Desfile
Outono/Inverno.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Barão do Rio Branco, no Centro,
no dia 11 de abril de 2009, das 13 às 19 horas, pela empresa See
Wave, para a realização de Desfile de Lançamento da Moda
Outono/Inverno, com apresentação dos grupos musicais Algo Mais
e O Bicho Pego, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MA
Em 26 de
a)DÍ
TEC0260/ad,
FONSO DE SOUSA
de 2009.
TISTA

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