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materia nº 41/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2009
Date 2009-03-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 11 de abril de 2009, pela Igreja Batista, para a realização de Evento Cultural de Páscoa
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Senhor Presidente
Em £4/ô '0^
Senhores Vereadores
Original anexo ao
Proc. n.°
Recebemos solicitações de membros da
Igreja Batista, no Parque das Bandeiras relativas à realização de
evento cultural de Páscoa, na Praça Brasília, naquele bairro, no
próximo dia 11 de abril.
Considerando que se trata de permissão
de uso de área pública, o que implica na necessidade de lei
específica, conforme o previsto no art 141 da Lei Orgânica do
Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.°41/09
DOCUMENTO N.°457/09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça
Brasília, no Parque das Bandeiras, no
dia 11 de abril de 2009, pela Igreja
Batista, para a realização de Evento
Cultural de Páscoa.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das
Bandeiras, no dia 11 de abril de 2009, a partir das 10 horas, pela
Igreja Batista, para a realização do Evento Cultural, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.°- Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MA&
Em 26 de
AFONSO DE SOUSA
de- 2009.
TIS TA
TEC0259/CK

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