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materia nº 44/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 2009
Date 2009-04-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça "H", no Humaitá, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério de São Bernardo do Campo, no dia 1.° de maio de 2009, para a realização de culto evangelístico.
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Proc. n.° —
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Ministério de
São Bernardo do Campo, com sede no Humaitá, em nossa cidade, tem
realizado louvável trabalho junto à comunidade vicentina.
Através de vários eventos e atividades, promove a
integração social, oferece atracões musicais e cultos evangélicos que
divulgam as mensagens de Jesus.
Considerando que essa Igreja pretende realizar um
culto evangelístico na Praça "H", no Humaitá, evento sem fins lucrativos,
que visa à distribuição de literatura evangélica, apresentação de banda
musical e culto, e
Considerando a necessidade de autorização legislativa
para o uso de bens de uso comum do povo por terceiros, de acordo com o
disposto na Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 44 /Q9 - DOCUMENTO N.° 529 /09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça
"H", no Humaitá, pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus - Ministério de São
Bernardo do Campo, no dia 1.° de maio de
2009, para a realização de culto
evangelístico.
Art 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da Praça "H", no Humaitá, pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus - Ministério de São Bernardo do Campo, no dia 1.° de
maio de 2009, das 15 às 19 horas, para a realização de culto evangelístico,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 2 de abril de 2009.
TEC0270/CK/amm

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