| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Cândido Paulo Lie, na Vila Nova São Vicente. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Origina! ansxo ao Proc. n° O estacionamento de ônibus e caminhões na Cândido Paulo Lie (antiga Rua 9) na Vila Nova São Vicente está ocasionando diversos transtornos a motoristas e moradores. Trata-se de uma via movimentada, onde o de pedestres e veículos é muito grande, pois no local fica ahzada a Escola Estadual Prof. Luiz D'Aurea e o estacionamento indevido de caminhões proporciona riscos de acidentes. Além disso, os veículos estacionados durante o período noturno estão servindo de abrigo para desocupados que se aproveitam para praticar atos libidinosos e pequenos delitos. Considerando que é necessário estabelecer a ordem e proporcionar tranquilidade aos moradores daquela localidade. Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 47/09 DOCUMENTO N.° 554/09 Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Cândido Paulo Lfe, na Vila Nova São Vicente. Art 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Cândido Paulo Lie, na Vila Nova São Vicente. Art. 2.° - A Prefeitura providenciará a colocação de placas indicativas, visando ao cumprimento desta Lei. Art 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 8/xte^abril de 2009. a)JUF CO-JURA SEC222/JURA/AD/er,