| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no trecho que especifica, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia 19 de abril de 2009, para a realização de culto evangélico. |
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-é* ^ - , Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus pretende realizar um culto em adoração ao Nosso Senhor Jesus Cristo, no próximo dia 19 de abril, das 14 às 17 horas na Praça Maria Lydia Henrique Ramos, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para essa medida, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 48 /09 DOCUMENTO N.° 564 /09 Autoriza o Poder bxecutivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no trecho que especifica, peia Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia 19 de abril de 2009, para a realização de culto evangélico. Ari. 1.c - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no trecho compreendido entre a Avenida Teresina e a Rua Djaima Dutra, pela igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia 19 de abril de 2009, das 14 às 17 horas, para a realização de culto evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ari. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 8 de abril de 2009. PEDRO GOUVEA TEC0310/CK/AD/