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materia nº 48/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no trecho que especifica, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia 19 de abril de 2009, para a realização de culto evangélico.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus
pretende realizar um culto em adoração ao Nosso Senhor Jesus Cristo, no
próximo dia 19 de abril, das 14 às 17 horas na Praça Maria Lydia Henrique
Ramos, e
Considerando a necessidade de autorização legislativa para
essa medida, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 48 /09
DOCUMENTO N.° 564 /09
Autoriza o Poder bxecutivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Maria Lydia
Henrique Ramos, no trecho que especifica, peia
Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no dia
19 de abril de 2009, para a realização de culto
evangélico.
Ari. 1.c - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, no trecho compreendido entre a
Avenida Teresina e a Rua Djaima Dutra, pela igreja Evangélica Assembleia de
Deus, no dia 19 de abril de 2009, das 14 às 17 horas, para a realização de culto
evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ari. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de abril de 2009.
PEDRO GOUVEA
TEC0310/CK/AD/

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