| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no dia 25 de abril de 2009, das 10 às 22 horas, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para a realização de trabalho evangelístico. |
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Senhor Presidente Senhores vereadores Recebemos do Pastor Claudionor Lúcio da Silva, dirigente da congregação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, solicitação formulada em nome da comunidade evangélica, para a utilização de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no próximo dia 25 de abril, no período das 10 às 22 horas. Nesse dia, membros da congregação estarão reunidos para a realização de um trabalho evangelístico destinado aos adolescentes. Considerando que a permissão de uso de área pública depende de autorização legislativa, nos termos do § 2° do art. 141 da Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: \O DE LEI N.° 49 709 DOCUMENTO N.° 567 /09 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no dia 55 de abril de 2009, das 10 às 22 horas, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para a realização de trabalho evangelístico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no dia 25 de abril de 2003, no período das 10 às 22 horas, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para a realização dê trabalho evangetístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFON Em á de abri PEDRO GOUVEA O DE SOUSA Tec0307/dh/AD/bg