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materia nº 49/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no dia 25 de abril de 2009, das 10 às 22 horas, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para a realização de trabalho evangelístico.
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Senhor Presidente
Senhores vereadores
Recebemos do Pastor Claudionor Lúcio da Silva, dirigente
da congregação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, solicitação
formulada em nome da comunidade evangélica, para a utilização de área da
Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no próximo dia 25 de abril, no
período das 10 às 22 horas.
Nesse dia, membros da congregação estarão reunidos
para a realização de um trabalho evangelístico destinado aos adolescentes.
Considerando que a permissão de uso de área pública
depende de autorização legislativa, nos termos do § 2° do art. 141 da Lei
Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
\O DE LEI N.°
 49 709
DOCUMENTO N.° 567 /09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça
Brasília, no dia 55 de abril de 2009, das
10 às 22 horas, pela Igreja Evangélica
Assembleia de Deus, para a realização
de trabalho evangelístico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de
área da Praça Brasília, no dia 25 de abril de 2003, no período das 10 às 22
horas, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, para a realização dê
trabalho evangetístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFON
Em á de abri
PEDRO GOUVEA
O DE SOUSA
Tec0307/dh/AD/bg

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