br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 26/2009

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 26 / 2009
Date 2009-09-10
EmentaAltera dispositivo da Lei Complementar nº 516 de 15 de fevereiro de 2007
native_id5101

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Senhores Vereadorés
Original anexo ao
Proc. n0.
Em 10 ; 3 ^
°S -"tidos na Constituição Federa,
r hor adequar a
" * ^ *
PROJETO DE LÊ, COMPLEMENTAR N, 26 /09
DOCUMENTO N.° 1547/09
Art. 1 .« - O mesmo percentual fixado no art 1 « ,
Complementar n." 516, de 15 de fevereiro de 2007
Altera dispositivo da Lei Complementar
516, de 15 de fevereiro de 2007.
art' 2'° d* Lei
vigor na data
setembro de 2009.
SALA MAf AFONSO DE SOUSA
Em 10 (eqset^bro de 2009.
PAULO LACERDA
Presidente
HILTON MACEDO
2.° Secretário

open original →