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materia nº 52/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, de uma área na Av. Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36, no Parque Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 31 de maio a 10 de julho de 2009, para a instalação de Parque de Diversões.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Original anexç ao
Proc. n.° ^
Em J3/ 4 f 0<)
Considerando que o Parque de Diversões Dayane tem
interesse de oferecer entretenimento à população do Parque Continenta, no período de
31 de maio a 10 de juiho de 2009, na festa junina daquele bairro, cujos moradores
dificilmente têm acesso a programações de lazer;
Considerando que há a intenção de efetuar a instalação do
parque de diversões em local adequado;
Considerando que, em contrapartida, o mencionado
Parque doará vinte cestas básicas para entidades de benemerência da Área Continenta,
do Município,
Considerando existir na Av. Cellula Mater, na confluênica
das Ruas 14 e 36, uma área propícia para ser utilizada para essa finalidade, e
Considerando a necessidade de autorização legislativa
para essa medida, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 52 709
DOCUMENTO N.° 576 709
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso,
a titulo precário, de uma área na Av. Cellula
Mater, na confluência das Ruas 14 e 36, no
Parque Continental, pelo Parque de
Diversões Dayane, no período de 31 de maio
a 10 de julho de 2009, para a instalação de
Parque de Diversões.
Art.1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área
situada na Avenida Cellula Mater, na confluência das Ruas 14 e 36, no Parque
Continental, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 31 de maio a 10 de julho
de 2009, para instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - O permissionário se obriga a doar, em contrapartida, vinte cestas básicas a
entidades de benemerência da Área Continental do Município.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de abril de 2009.
TEC0284/ck/acͣr'

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