| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2009 |
| Date | 2009-04-16 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela ACEL - Associação de Cultura e Lazer, no dia 9 de maio de 2009, para a realização de Festa do Dia das Mães. |
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y .i anoxo ao 1 106/09 Senhor Presidente í^^ V^: Senhores Vereadores A ACEL •• Associação de Cultura e Lazer pretende realizar, no próximo dia 9 de maio, na Praça Barão do Rio Branco, uma Festa do Dia das Mães, das 12 às 19 horas. Esse evento, certamente, atrairá grande público e servirá de incentivo à integração de vários segmentos da comunidade, oferecendo um dia especial de entretenimento à população vicentina. Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, Submeto à apreciação do Plenário o seguinte; PROJETO DE LEI N.° 55/09 DOCUMENTO N.° 605/09 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela ACEL - Associação de Cultura e Lazer, no dia 9 de maio de 2009, para a realização de Festa do Dia das Mães. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela ACEL - Associação de Cultura e Lazer, no dia 9 de maio de 2009, das 12 às 19 horas, para a realização de Festa do Dia das Mães, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3.° - Revogam-se as disposições em contrário. AFONSO DE SOUSA, \abril de 2009. TÍSTA TEC0339/CK/3