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materia nº 55/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2009
Date 2009-04-16
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela ACEL - Associação de Cultura e Lazer, no dia 9 de maio de 2009, para a realização de Festa do Dia das Mães.
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Senhor Presidente í^^ V^:
Senhores Vereadores
A ACEL •• Associação de Cultura e Lazer pretende
realizar, no próximo dia 9 de maio, na Praça Barão do Rio Branco, uma
Festa do Dia das Mães, das 12 às 19 horas.
Esse evento, certamente, atrairá grande público e servirá de incentivo à
integração de vários segmentos da comunidade, oferecendo um dia
especial de entretenimento à população vicentina.
Considerando que essa iniciativa depende de
autorização legislativa, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do
Município,
Submeto à apreciação do Plenário o seguinte;
PROJETO DE LEI N.° 55/09
DOCUMENTO N.° 605/09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, da Praça Barão
do Rio Branco, pela ACEL - Associação
de Cultura e Lazer, no dia 9 de maio de
2009, para a realização de Festa do Dia
das Mães.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela ACEL - Associação de
Cultura e Lazer, no dia 9 de maio de 2009, das 12 às 19 horas, para a
realização de Festa do Dia das Mães, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
AFONSO DE SOUSA,
\abril de 2009.
TÍSTA
TEC0339/CK/3

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