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materia nº 64/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 2009
Date 2009-04-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Barão do Rio Branco, nos dias 6 e 20 de junho de 2009, pela Associação de Moradores Vitória Régia, para exposição de peças artesanais confeccionadas por moradores do bairro México 70.
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OR!G^»Al ANEXO AO
PÍ--ÍOC, **.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação de Moradores Vitória Régia, localizada na
Rua Vale do Pó, 88, no bairro Vila Margarida, elaborou um cronograma para
exposição de peças confeccionadas por artesões do México 70.
Considerando que é fundamental incentivar a manifestação
cultural e artística e que a cessão dos espaços públicos depende de aprovação
dessa Casa de Leis, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PRQJETO DE LEI N.° 64/09
DOCUMENTO N.° 703/09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Barão do Rio Branco,
nos dias 6 e 20 de junho de 2009, pela
Associação de Moradores Vitória Régia, para
exposição de peças artesanais confeccionadas
por moradores do bairro México 70.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Barão do Rio Branco, nos dias 6 e 20 de junho de 2009 pela
Associação de Moradores Vitória Régia, para exposição de peças artesanais,
confeccionadas por moradores do bairro México 70, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ari. 3.° - Revogam-se as disposiç
SALA MAR
JURACY
Sec279/JF/AD/amm
contrário.
SÓ DE SOUSA, 30/4/09.
JURA

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