| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2009 |
| Date | 2009-05-07 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões nas Avenidas Marechal Deodoro e Quintino Bocaiuva, na Vila Valença. |
| native_id | 5130 |
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Original anexo ao : Proc. n.° y'3' Senhor Presidente Senhores Vereadores O estacionamento de ônibus e caminhões nas Avenidas Marechal Deodoro e Quintino Bocaiuva, na Vila Valença, ocasiona sérios problemas aos moradores e usuários daquelas vias públicas. Com a utilização das avenidas como acessos à Rodovia dos Imigrantes, compondo a chamada Linha Amarela, o estacionamento desses veículos de grande porte, inclusive nas áreas centrais, dotadas de vagas transversais, compromete a segurança do trânsito. São veículos pesados, que utilizam muito espaço para manobras, e acabam bloqueando trechos das avenidas interferindo na livre fluidez do trânsito, além do que impedem a visibilidade, o que pode resultar em sérios acidentes. Diante do exposto, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte; PROJETO DE LEI N.° 72 /Q9 DOCUMENTO N.° 758 Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões nas Avenidas Marechal Deodoro e Quintino Bocaiuva, na Vila Valença. Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão das Avenidas Marechal Deodoro e Quintino Bocaiuva, na Vila Valença. Parágrafo único - A proibição estabelecida no "caput" estende-se aos bolsões de estacionamento com vagas transversais. Art. 2.° - A Prefeitura providenciará a colocação de placas indicativas, visando ao cumprimento desta Lei. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM /)FONSO DE SOUSA maié de 2009. PEDRO GOUVEA Tec0406/dh/ad7