| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2009 |
| Date | 2009-05-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à construção de campo de futebol no bairro Parque das Bandeiras - Gleba II, Área Continental do Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 25/09 o •JtTo (>f LKI N.«_j8/09 1 M f1' N T O N." 839/09 fl PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à construção de campo de futebol no bairro Parque das Bandeiras - Gleba II, Área Continental do Município. Proc. n° 23335/09 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando à construção de campo de futebol no bairro Parque das Bandeiras - Gleba II, Área Continental do Município. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOD. 252 FUNDAÇÍO PREPEITO i AEHINO *wfif.n>* 35 CR1AMCA •