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materia nº 78/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2009
Date 2009-05-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à construção de campo de futebol no bairro Parque das Bandeiras - Gleba II, Área Continental do Município.
native_id5136

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Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 25/09 o
•JtTo (>f LKI N.«_j8/09
1 M f1' N T O N." 839/09
fl
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Convénio com a Secretaria
de Estado de Esporte, Lazer e
Turismo, visando à construção de
campo de futebol no bairro Parque
das Bandeiras - Gleba II, Área
Continental do Município.
Proc. n° 23335/09
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Convénio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo, bem
como assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando à
construção de campo de futebol no bairro Parque das Bandeiras - Gleba II,
Área Continental do Município.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante
desta Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOD. 252
FUNDAÇÍO PREPEITO i
AEHINO *wfif.n>* 35
CR1AMCA •

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