| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2009 |
| Date | 2009-05-28 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei n° 1634-A/05, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. |
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Mensagem n° 29/09 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade lh í I J "*: I.K I N." _ 8_5/09 H O c H M [•; N 'J' Q N.'__946/09 PROJETO DE LEI íl.02 Altera dispositivo da Lei n° I634-A/05, que institui o Conselho de Defesa do Património Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV. Proc. n° 30438/05 Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte alteração o art. 3° da Lei n° 1634-A, de 21 de outubro de 2005, que institui o Conselho de Defesa do Património Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV, mantidos os parágrafos: composição: Prefeito; Legislativo; Turismo; Cultura; 'Art. 3° - O CONDEPIIASV terá a seguinte 1— 1 (um) representante do Gabinete do II - l (um) representante do Poder III - l (um) representante da Secretaria de Relações Governamentais; IV - l (um) representante da Secretaria de V - l (um) representante da Secretaria de VI - l (um) representante da Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; Meio Ambiente; VIÍ - l (um) representante da Secretaria dê MOO. 252 M. ao* Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade Mensagem n° 29/09 11.03 Ciência e Tecnologia; Governo; Educação; Negócios Jurídicos; VIU - l (um) representante da Secretaria de IX - l (um) representante da Secretaria de X - l (um) representante da Secretaria da XI - l (um) representante da Secretaria de XII - l (um) representante do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente; XIJI - l (um) representante da Associação dos Arquitetos e Engenheiros de São Vicente; XIV - l (um) representante do corpo docente de cada Faculdade com sede em São Vicente; XV - l (um) representante da Academia Vicentina de Artes e Ofícios; XVI - l (um) representante do Museu de Ciências Naturais Jóias da Natureza; XVII - l (um) representante do Sindicato dos Engenheiros e Arquitetos da Baixada Santista." Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MOO. 252