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materia nº 85/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 85 / 2009
Date 2009-05-28
EmentaAltera dispositivo da Lei n° 1634-A/05, que institui o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e Turístico de São Vicente - CONDEPHASV.
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Mensagem n° 29/09
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
lh í I J "*: I.K I N." _ 8_5/09
H O c H M [•; N 'J' Q N.'__946/09
PROJETO DE LEI
íl.02
Altera dispositivo da Lei n° I634-A/05,
que institui o Conselho de Defesa do
Património Histórico, Artístico,
Arquitetônico, Cultural e Turístico de
São Vicente - CONDEPHASV.
Proc. n° 30438/05
Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte alteração o art. 3°
da Lei n° 1634-A, de 21 de outubro de 2005, que institui o Conselho de
Defesa do Património Histórico, Artístico, Arquitetônico, Cultural e
Turístico de São Vicente - CONDEPHASV, mantidos os parágrafos:
composição:
Prefeito;
Legislativo;
Turismo;
Cultura;
'Art. 3° - O CONDEPIIASV terá a seguinte
1— 1 (um) representante do Gabinete do
II - l (um) representante do Poder
III - l (um) representante da Secretaria de
Relações Governamentais;
IV - l (um) representante da Secretaria de
V - l (um) representante da Secretaria de
VI - l (um) representante da Secretaria de
Obras, Urbanismo e Serviços Públicos;
Meio Ambiente;
VIÍ - l (um) representante da Secretaria dê
MOO. 252 M.
ao*
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
Mensagem n° 29/09 11.03
Ciência e Tecnologia;
Governo;
Educação;
Negócios Jurídicos;
VIU - l (um) representante da Secretaria de
IX - l (um) representante da Secretaria de
X - l (um) representante da Secretaria da
XI - l (um) representante da Secretaria de
XII - l (um) representante do Instituto
Histórico e Geográfico de São Vicente;
XIJI - l (um) representante da Associação
dos Arquitetos e Engenheiros de São Vicente;
XIV - l (um) representante do corpo docente
de cada Faculdade com sede em São Vicente;
XV - l (um) representante da Academia
Vicentina de Artes e Ofícios;
XVI - l (um) representante do Museu de
Ciências Naturais Jóias da Natureza;
XVII - l (um) representante do Sindicato dos
Engenheiros e Arquitetos da Baixada Santista."
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
MOO. 252

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