| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2009 |
| Date | 2009-06-10 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 1997, de 14.12.84 e suas alterações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. |
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& Cidade Monumento da História Pátria Celiula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 39/09 fl.02 PROJETO DE LEI Altera dispositivo da Lei n" 1997, de 1)4.12.84 e suas alterações, que dispõe sobre a composição do COM DEM A - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Proc.n" 16532/84 Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os incisos I e III do art. 3° da Lei n° 1997, de 04 de dezembro de 2004 e suas modificações, que dispõe sobre a composição do COMDIiMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, mantido o inciso II: •Art. 3° - I - Representantes do Poder Hxecutivo; de Meio Ambiente; a) 2 (dois) representantes da S EM AM - Secretaria b) l (um) representante da SEC1NP - Secretaria de Comercio, Indústria e Relações Portuárias; Habitação: e) l (um) representante da SEHAB - Secretaria de d) l (um) representante da SEOSP - Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos; e) l (um) representante da Guarda Civil Municipal; Mcnsaecm n° 39/09 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade 11.03 Negócios Jurídicos; Governo. O l (um) representante da SEJUR - Seeretaria dos g) l (um) representante da SEGOV - Secretaria de IIIe) 2 (dois) representantes de Sociedades e Entidades de Melhoramentos de Bairros." Art. 2" - Esta Eei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. aoMensagem n° 42/09 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Muter da Nacionalidade r*K()tJKT< ) |)K ijK I p» 100/09 n <>< ; u M K N T í* N.- fl.02 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a UNISANTOS c a Cooperativa de Trabalho da Cidade Alta - COOPERCIAL, objctivando a elaboração do Projeto do Centro de Produção de Reciclados do Parque Ambiental Sambaiatuba. Proc. n" 21922/09 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Católica de Santos - UNISANTOS e a Cooperativa de Trabalho da Cidade Alta - COOPERCIAL, tendo por objeto a elaboração do Projeto do Centro de Produção de Reciclados do Parque Ambiental Sambaiatuba. Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.