br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 99/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 99 / 2009
Date 2009-06-10
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 1997, de 14.12.84 e suas alterações, que dispõe sobre a composição do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
native_id5157

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

&
Cidade Monumento da História Pátria
Celiula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 39/09 fl.02
PROJETO DE LEI
Altera dispositivo da Lei n" 1997, de
1)4.12.84 e suas alterações, que dispõe
sobre a composição do COM DEM A -
Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente.
Proc.n" 16532/84
Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações os
incisos I e III do art. 3° da Lei n° 1997, de 04 de dezembro de 2004 e suas
modificações, que dispõe sobre a composição do COMDIiMA - Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente, mantido o inciso II:
•Art. 3° -
I - Representantes do Poder Hxecutivo;
de Meio Ambiente;
a) 2 (dois) representantes da S EM AM - Secretaria
b) l (um) representante da SEC1NP - Secretaria de
Comercio, Indústria e Relações Portuárias;
Habitação:
e) l (um) representante da SEHAB - Secretaria de
d) l (um) representante da SEOSP - Secretaria de
Obras, Urbanismo e Serviços Públicos;
e) l (um) representante da Guarda Civil Municipal;
Mcnsaecm n° 39/09
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
11.03
Negócios Jurídicos;
Governo.
O l (um) representante da SEJUR - Seeretaria dos
g) l (um) representante da SEGOV - Secretaria de
III￾e) 2 (dois) representantes de Sociedades e
Entidades de Melhoramentos de Bairros."
Art. 2" - Esta Eei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ao￾Mensagem n° 42/09
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Muter da Nacionalidade
r*K()tJKT< ) |)K ijK I p» 100/09
n <>< ; u M K N T í* N.-
fl.02
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a
celebrar Termo de Cooperação
Técnica com a UNISANTOS c a
Cooperativa de Trabalho da Cidade
Alta - COOPERCIAL, objctivando a
elaboração do Projeto do Centro de
Produção de Reciclados do Parque
Ambiental Sambaiatuba.
Proc. n" 21922/09
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar
Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Católica de Santos -
UNISANTOS e a Cooperativa de Trabalho da Cidade Alta -
COOPERCIAL, tendo por objeto a elaboração do Projeto do Centro de
Produção de Reciclados do Parque Ambiental Sambaiatuba.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante desta
Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

open original →