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materia nº 101/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 101 / 2009
Date 2009-06-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - EMTU/SP para implantação do Sistema Integrado Metropolitano - SIM, da Região Metropolitana da Baixada Santista.
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a
Mensagem n9 44/09
l
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FUOJliTo m, LKI N." im/ng
n o r H M K N T O N."...JJ255/09
PRO.IETO DE LEI
fl. 02
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio de Cooperação Técnica e Apoio
Recíproco com a Empresa Metropolitana
de Transportes Urbanos S/A - KMTIVSP
para implantação do Sistema Integrado
Metropolitano - SIM, da Região
Metropolitana da Baixada Sauti.sta.
Proc. n° 28272/09
Art. 1° - Fica autorizado o Poder Lxecutivo a celebrar
Convénio com a Hmpresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A -
UMTU/SP, objelivando a implantação do Sistema Integrado Metropolitano -
SIM, da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Parágrafo único - Fica ía/endo parte integrante
desta Lei a Minuta de Convénio anexa.
Art. 2U - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

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