| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2009 |
| Date | 2009-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - EMTU/SP para implantação do Sistema Integrado Metropolitano - SIM, da Região Metropolitana da Baixada Santista. |
| native_id | 5159 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
a Mensagem n9 44/09 l Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade FUOJliTo m, LKI N." im/ng n o r H M K N T O N."...JJ255/09 PRO.IETO DE LEI fl. 02 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - KMTIVSP para implantação do Sistema Integrado Metropolitano - SIM, da Região Metropolitana da Baixada Sauti.sta. Proc. n° 28272/09 Art. 1° - Fica autorizado o Poder Lxecutivo a celebrar Convénio com a Hmpresa Metropolitana de Transportes Urbanos S/A - UMTU/SP, objelivando a implantação do Sistema Integrado Metropolitano - SIM, da Região Metropolitana da Baixada Santista. Parágrafo único - Fica ía/endo parte integrante desta Lei a Minuta de Convénio anexa. Art. 2U - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.