| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2009 |
| Date | 2009-06-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, no valor de R$ 30.000,00, ao Grupo Hipupiara Integração e Vida. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 46/09 N." 1059/09 fl.03 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, no valor de R$ 30.000,00, ao Grupo Hipupiara Integração e Vida. Proc. n" 21088/07 Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção anual, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Grupo Hipupiara Integração e Vida. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3° - O Poder Executivo, a partir do exercício de 2010, fará constar nas peças orçamentarias os recursos necessários à satisfação das despesas previstas com a subvenção anual de que trata esta Lei. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições cm contrário, em especial a Lei n° 1892-A, de 27 de junto de 2007.