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materia nº 103/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2009
Date 2009-06-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção anual, no valor de R$ 30.000,00, ao Grupo Hipupiara Integração e Vida.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 46/09
N." 1059/09
fl.03
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção anual, no valor
de R$ 30.000,00, ao Grupo Hipupiara
Integração e Vida.
Proc. n" 21088/07
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção anual, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Grupo Hipupiara
Integração e Vida.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° - O Poder Executivo, a partir do exercício de 2010, fará
constar nas peças orçamentarias os recursos necessários à satisfação das despesas
previstas com a subvenção anual de que trata esta Lei.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições cm contrário, em especial a Lei n° 1892-A, de 27 de junto
de 2007.

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