| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2009 |
| Date | 2009-06-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Associação de Moradores dos Bairros Quarentenário e Ponte Nova, nas datas que especifica, para a realização do 1.° Festival de Inverno da Área Continental. |
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nginal anexo ^ Senhor Presidente Senhores Vereadores A Associação de Moradores dos Bairros Quarentenário e Ponte Nova é uma entidade sem fins lucrativos, que se dedica à interação e à promoção social, além da consecução de benefícios à comunidade carente. É também gestora do CER Ponte Nova e mantém uma creche que atende, atualmente, 430 crianças de famílias menos favorecidas. Considerando que essa entidade pretende usar uma área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, nos dias 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25, 26 e 31 de julho e 1.°e2de agosto deste ano, das 19 às 24 horas, para a realização do 1.° Festival de Inverno da Área Continental; Considerando que essa iniciativa tem o intuito de colaborar com as demais entidades beneficentes, e Considerando que há necessidade de autorização legislativa para o uso da mencionada área, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° ios /09 DOCUMENTO N.° 1097 709 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Associação de Moradores dos Bairros Quarentenário e Ponte Nova, nas datas que especifica, para a realização do 1.° Festival de Inverno da Área Continental. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Associação de Moradores dos Bairros Quarentenário e Ponte Nova, nos dias 10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25, 26 e 31 de julho e 1.° e 2 de agosto de 2009, das 19 às 24 horas, para a realização do 1.° Festival de Inverno da Área Continental, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. '(y . / 95/09 Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 18 de junho de V ENCOURT TEG0527/CK/ad^