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materia nº 108/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2009
Date 2009-06-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Associação de Moradores dos Bairros Quarentenário e Ponte Nova, nas datas que especifica, para a realização do 1.° Festival de Inverno da Área Continental.
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nginal anexo ^
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação de Moradores dos Bairros
Quarentenário e Ponte Nova é uma entidade sem fins
lucrativos, que se dedica à interação e à promoção social,
além da consecução de benefícios à comunidade carente.
É também gestora do CER Ponte Nova e
mantém uma creche que atende, atualmente, 430 crianças
de famílias menos favorecidas.
Considerando que essa entidade pretende
usar uma área localizada entre as Avenidas Quarentenário
e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, nos dias
10, 11, 12, 17, 18, 19, 24, 25, 26 e 31 de julho e 1.°e2de
agosto deste ano, das 19 às 24 horas, para a realização do
1.° Festival de Inverno da Área Continental;
Considerando que essa iniciativa tem o
intuito de colaborar com as demais entidades beneficentes,
e
Considerando que há necessidade de
autorização legislativa para o uso da mencionada área,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° ios /09
DOCUMENTO N.° 1097 709
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área localizada
entre as Avenidas Quarentenário e São
Paulo, defronte do Supermercado
Atalaia, pela Associação de Moradores
dos Bairros Quarentenário e Ponte
Nova, nas datas que especifica, para a
realização do 1.° Festival de Inverno da
Área Continental.
Art. 1.°
 - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado
Atalaia, pela Associação de Moradores dos Bairros
Quarentenário e Ponte Nova, nos dias 10, 11, 12, 17, 18,
19, 24, 25, 26 e 31 de julho e 1.° e 2 de agosto de 2009,
das 19 às 24 horas, para a realização do 1.° Festival de
Inverno da Área Continental, obedecidas as normas
sanitárias aplicáveis.
'(y
.
/ 95/09
Art. 2.°
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.°
 - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 18 de junho de
V
ENCOURT
TEG0527/CK/ad^

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