br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 120/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 120 / 2009
Date 2009-08-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário de área da Praça Brasília , no Parque das Bandeiras, no dia 29 de agosto de 2009, das 10 às 19 horas, pela Igreja Assembleia de Deus para a realização de Evento evangelístico.
native_id5178

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

.
.
• o Z.
57; -o ao
Proc.n
Em_io
- -_ *_ — ^
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Recebemos solicitações de munícipes e religiosos da
Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Parque das Bandeiras, localizada na
Rua Marcilio Dias Hourneaux n° 353, relativas à realização de um grande
evento evangelístico, a ser realizado na Praça Brasília no próximo dia 29 de
agosto, das 10 às 19 horas.
Considerando que se trata de permissão de uso de bem
municipal, o que implica na necessidade de Lei específica, conforme o previsto
no art. 141 da Lei Orgânica do Município
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 120/09
DOCUMENTO N.° 1228/09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário de área da Praça
Brasília , no Parque das Bandeiras, no dia
29 de agosto de 2009, das 10 às 19 horas,
pela Igreja Assembleia de Deus para a
realização de Evento evangelístico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso a título precário, de
área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, no dia 29 de agosto de 2009,
das 10 às 19 horas pela Igreja Assembleia de Deus, para realização de evento
evangeíístico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
Em 6 de agosto de 2009.
a) DIOGO BATISTA
Sec 475/DB/AD/rs.

open original →