| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2009 |
| Date | 2009-08-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Associação Amigos das Escolas e das Famílias da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, para realização de festa comemorativa ao Dia das Crianças. |
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ry P "Original anexo ao n Proc. n. Um */ ^-/-?- Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Associação Amigos das Escolas e das Famílias da Área Continental de São Vicente pretende utilizar a Praça do H, no Conjunto Residencial Humaitá, no próximo d.a 11 de outubro, das 8 às 18 horas, para realização de festa comemorativa ao Dia das Crianças; Considerando que essa iniciativa prevê a realização de atividades esportivas e brincadeiras, junto à comunidade daquele bairro, com distribuição de doces e instalação de dois brinquedos do Parque Daiane, cedidos gratuitamente, e Considerando que, de acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município, há necessidade de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte; . PROJETO PE LEI N.° 125 /09 - DOCUMENTO N.° 1243 /Q9 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Associação Amigos das Escolas e das Famílias da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, para realização de festa comemorativa ao Día das Crianças. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça do H, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Associação Amigos das Escolas e das Famílias da Área Continental de São Vicente, no dia 11 de outubro de 2009, das 8 às 18 horas, para realização de festa comemorativa ao Dia das Crianças. Parágrafo único - No local a que se refere o "caput" deste artigo serão realizadas atividades esportivas e recreativas e instalados 2 (dois) brinquedos cedidos, gratuitamente, pelo Parque de Diversões Daiane. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 6 de agosto aã 2009 . RCELOGORREIA TEC0594/CK/ad/pa