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materia nº 126/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 126 / 2009
Date 2009-08-06
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Sociedade Educativa e Beneficente A Estrela da Esperança, que mantém uma creche no Jardim Rio Branco, em São Vicente.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A SOCIEDADE EDUCATIVA E BENEFICENTE "A
ESTRELA DA ESPERANÇA" foi fundada pelo missionário ERIK GUNNAR
ERIKSSON no dia 3.12.1971, e está devidamente registrada no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas. É uma pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, beneficente, de confissão cristã, criada para atuar em
todo o território nacional, por prazo de duração indeterminado, com sede e
foro na Comarca de Montes Claros - Estado de Minas Gerais, originada pelo
trabalho social da STAR OF HOPE INTERNATIONAL - Suécia.
Com filial no Município de Santos, a entidade presta
relevante serviço às crianças carentes e em Assembleia resolveu construir
uma creche na cidade de São Vicente, no Jardim Rio Branco.
Através da Lei Complementar n.° 524, de 18 de julho
de 2007, o Poder Executivo desafetou da classe dos bens de uso comum do
povo e transferiu para a dos bens patrimoniais do Município a área de
terreno no loteamento Jardim Rio Branco, e concedeu direito real de uso à
Sociedade Educativa e Beneficente "A Estrela da Esperança", visando à
construção de uma Unidade de Referência Social de Assistência.
A Associação tem por finalidade:
a) A assistência voltada à saúde, treinamento
profissional, educação cristã e defesa dos direitos das crianças,
adolescentes, idosos e deficientes carentes;
b) Promover o aperfeiçoamento moral, intelectual,
filantrópico, cultural e religioso, através da instituição de cursos, seminários e
estudos do Evangelho, permanentes ou temporários;
c) Dentro do espírito de solidariedade social, estender
sua assistência aos familiares das crianças, adolescentes, idosos e
deficientes assistidos e da comunidade em geral que dela necessitarem;
d) Prestar assistência às crianças, adolescentes, idosos
e deficientes carentes através da implantação e manutenção de creches,
centros recreativos e desportivos;
e) Divulgar o evangelho inclusive através dos meios de
comunicação próprios ou de terceiros;
f) Apoiar e incentivar programas e projetos de
assistência as crianças, adolescentes, idosos, deficientes e familiares, tais
como: eventos de estudo, entretenimento, projetos de educação social,
incluindo os de natureza emergencial;
g) Promover cursos, encontros, seminários e outros
programas de qualificação para educadores que atuem com crianças,
adolescentes, idosos e deficientes;
h) Assistir e direcionar educadores de instituições
ligados à área sócio-educacional;
i) Manter permanente diálogo e intercâmbio de
experiências com instituições similares, através de eventos que busquem
mobilizar a sociedade sobre as diferenças e injustiças sociais contra as
crianças, adolescentes, idosos e deficientes carentes.
Na qualidade de instituição filantrópica obriga-se, dentro
das proporções estabelecidas pela legislação em vigor, regulamentos
federais, estaduais, municipais e dentro das suas finalidades, oferecer
atendimento público à comunidade em geral, sem distinção de sexo, raça,
cor, credo político ou religioso.
Diante do exposto, e considerando o louvável trabalho
desenvolvido pela associação, em prol dos menos favorecidos social e
economicamente,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 126/09
DOCUMENTO N.° 1248/09
Considera de Utilidade Pública a
Sociedade Educativa e Beneficente
A Estrela da Esperança, que
mantém uma creche no Jardim Rio
Branco, em São Vicente.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Sociedade Educativa e
Beneficente A Estrela da Esperança, que mantém uma creche no Jardim Rio
Branco, em São Vicente.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 6 de agosto de 2009.
a) VALTER VERA
TEC0574/CK/rsQ£

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