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materia nº 131/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 131 / 2009
Date 2009-08-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova, nas datas que especifica, para a realização do 1.° Festival Cultural da Área Continental.
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•
P roo. -. Em
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte
Nova é uma entidade sem fins lucrativos, que se dedica à interação e a
promoção social, além da consecução de benefícios à comunidade
carente.
É também gestora do CER PONTE NOVA e mantém
uma creche que atende, atualmente, o total de 430 crianças menos
favorecidas.
Considerando que essa entidade pretende usar uma
área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do
Supermercado Atalaia nos dias 02, 03, 04, 09, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 23,
24, 25, 30 e 31 de outubro deste ano, das 19 às 24 horas, para a
realização do 1.° Festival Cultural da Área Continental;
Considerando que essa iniciativa tem o intuito dê
colaborar com as demais entidades beneficentes e que em 3 de outubro
se comemora o 1.° Aniversário do Bairro Irmã Dolores;
Considerando que há necessidade de autorização
legislativa para o uso da mencionada área,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 131/09
DOCUMENTO N.° 1332/09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da área localizada entre as
Avenidas Quarentenário e São Paulo,
defronte do Supermercado Atalaia, pela
Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila
Ponte Nova, nas datas que especifica, para a
realização do 1.° Festival Cultural da Área
Continental.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir
o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas
Quarentenário e São Paulo, defronte o Supermercado Atalaia, pela
Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila ponte Nova, nos dias 02, 03,
04, 09, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de outubro deste ano,
das 19 às 24 horas, para a realização do 1.° Festival Cultural da Área
Continental, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 13 de agosto de 2009
a) MARCO BITENCOURT
Sec 490 MB/AD/rs-xU

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