| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2009 |
| Date | 2009-08-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova, nas datas que especifica, para a realização do 1.° Festival Cultural da Área Continental. |
| native_id | 5189 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
. -•=• • P roo. -. Em Senhor Presidente Senhores Vereadores A Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova é uma entidade sem fins lucrativos, que se dedica à interação e a promoção social, além da consecução de benefícios à comunidade carente. É também gestora do CER PONTE NOVA e mantém uma creche que atende, atualmente, o total de 430 crianças menos favorecidas. Considerando que essa entidade pretende usar uma área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia nos dias 02, 03, 04, 09, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de outubro deste ano, das 19 às 24 horas, para a realização do 1.° Festival Cultural da Área Continental; Considerando que essa iniciativa tem o intuito dê colaborar com as demais entidades beneficentes e que em 3 de outubro se comemora o 1.° Aniversário do Bairro Irmã Dolores; Considerando que há necessidade de autorização legislativa para o uso da mencionada área, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 131/09 DOCUMENTO N.° 1332/09 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pela Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila Ponte Nova, nas datas que especifica, para a realização do 1.° Festival Cultural da Área Continental. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte o Supermercado Atalaia, pela Sociedade de Melhoramentos do Bairro Vila ponte Nova, nos dias 02, 03, 04, 09, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de outubro deste ano, das 19 às 24 horas, para a realização do 1.° Festival Cultural da Área Continental, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 13 de agosto de 2009 a) MARCO BITENCOURT Sec 490 MB/AD/rs-xU