| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2009 |
| Date | 2009-08-13 |
| Ementa | Altera a redação do inciso l do art. 3° da Lei n° 274-A, de 31.08.94, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 68/09 íl. 02 EMENDA N° l AO PROJETO DE LEI N° 132/09 DOCUMENTO NQ 1350/09 I - Passa a ter a seguinte redação o art. 2° do Projeto: "Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a l 7 de agosto de 2009." II - Acrescente-se ao Projeto o seguinte artigo: Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário." em n° 66/09 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade H. 02 PROJETO DE LEI 133/09 N" 13*6/09 Altera a redacão do inciso l do art. 3° da Lei n° 274-A, de 31.08.94, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município e dá outras providências. l'roc. n" 17385/93 Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte rcdação o inciso l do art. 3° da Lei n° 274-A, de 3 l de agosto de 1994: "Art. 3° - I - órgão do Poder Executivo Municipal e do Poder Público Lstadual, com sede no Município." Art. 2° - Hsta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.