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materia nº 133/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 133 / 2009
Date 2009-08-13
EmentaAltera a redação do inciso l do art. 3° da Lei n° 274-A, de 31.08.94, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso no Município e dá outras providências.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 68/09 íl. 02
EMENDA N° l AO PROJETO DE LEI N° 132/09
DOCUMENTO NQ 1350/09
I - Passa a ter a seguinte redação o art. 2° do Projeto:
"Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
retroagindo seus efeitos a l 7 de agosto de 2009."
II - Acrescente-se ao Projeto o seguinte artigo:
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário."
em n° 66/09
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
H. 02
PROJETO DE LEI 133/09
N" 13*6/09
Altera a redacão do inciso l do art. 3°
da Lei n° 274-A, de 31.08.94, que
dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal do Idoso no Município e
dá outras providências.
l'roc. n" 17385/93
Art. 1° - Passa a vigorar com a seguinte rcdação o inciso l do art.
3° da Lei n° 274-A, de 3 l de agosto de 1994:
"Art. 3° -
I - órgão do Poder Executivo Municipal e do Poder
Público Lstadual, com sede no Município."
Art. 2° - Hsta Lei entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

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