| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2009 |
| Date | 2009-08-20 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Conselho Central de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo, a ser comemorado anualmente em 27 de setembro. |
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ORIGíMAl. A PROC. N.° Senhor Presidente Senhores Vereadores O Conselho Central de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo foi constituído em 19 de novembro de 1992, por determinação do Conselho Superior do Brasil e é formado pelos Conselhos Particulares de São Vicente, António Frederico Ozanan e Padre José de Anchieta desta localidade, mais os Conselhos Particulares de Cubatão e Conselho Particular Litoral Centro Sul, com sede em Peruíbe. Trata-se de entidade civil de direito privado, beneficente, filantrópica, caritativa e de assistência social, sem fins lucrativos, que tem prestado relevantes serviços ao Município de São Vicente e a muitos outros da região da Baixada Santista. Com a finalidade especial da prática da caridade cristã, o Conselho Central de São Vicente oferece orientação e assistência espiritual e material a famílias necessitadas. A distribuição de géneros alimentícios, roupas, medicamentos e o permanente auxílio às condições de moradia dos menos privilegiados são trabalhos elogiáveis que têm amenizado o sofrimento de milhares de pessoas. Além disso, são realizadas, com frequência, conferências, encontros, assembleias, retiros, congressos e cursos de formação vicentina visando não só ao aprimoramento dos confrades e consócias que compõem a Sociedade de São Vicente de Paulo, como, também, à elevação da qualidade da adminis-, soão desta última. No exercício de suas atividades filantrópicas, o Conselho Central de São Vicente não faz qualquer distinção quanto â raça, condição social, credo político ou religioso dos assistidos, irradiando os efeitos de seu trabalho a todos que careçam de atendimento de suas necessidades básicas. A Sociedade São Vicente de Paulo, sediada nesta cidade, encontra-se inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social, está em píeno e regular funcionamento e seus membros são de reconhecida idoneidade moral, conforme declarações dos órgãos municipais. Foi considerada de Utilidade Pública através da Lei n.° 662-A, de 9 de novembro de 1998 e temos a intenção de destinar um dia, no Calendário Oficial do Município, para homenageá-la, razão pela qual, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 136/09 - DOCUMENTO N.° 1375/09 Institui e inclui no Calendário Oficiai do Município o Dia do Conselho Central de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo, a ser comemorado anualmente em 27 de setembro. Ari. 1.° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o Dia do Conselho Central de São Vicente da Sociedade de Sáo Vicente de Paulo, a ser comemorado anualmente em 27 de setembro. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em/contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 20de _.agqsto de 2009. TEC065Q/CK/amm .'"