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materia nº 136/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 136 / 2009
Date 2009-08-20
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Conselho Central de São Vicente da Sociedade de São Vicente de Paulo, a ser comemorado anualmente em 27 de setembro.
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ORIGíMAl. A
PROC. N.°
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Conselho Central de São Vicente da Sociedade de
São Vicente de Paulo foi constituído em 19 de novembro de 1992, por
determinação do Conselho Superior do Brasil e é formado pelos Conselhos
Particulares de São Vicente, António Frederico Ozanan e Padre José de
Anchieta desta localidade, mais os Conselhos Particulares de Cubatão e
Conselho Particular Litoral Centro Sul, com sede em Peruíbe.
Trata-se de entidade civil de direito privado,
beneficente, filantrópica, caritativa e de assistência social, sem fins
lucrativos, que tem prestado relevantes serviços ao Município de São
Vicente e a muitos outros da região da Baixada Santista.
Com a finalidade especial da prática da caridade
cristã, o Conselho Central de São Vicente oferece orientação e assistência
espiritual e material a famílias necessitadas. A distribuição de géneros
alimentícios, roupas, medicamentos e o permanente auxílio às condições
de moradia dos menos privilegiados são trabalhos elogiáveis que têm
amenizado o sofrimento de milhares de pessoas.
Além disso, são realizadas, com frequência,
conferências, encontros, assembleias, retiros, congressos e cursos de
formação vicentina visando não só ao aprimoramento dos confrades e
consócias que compõem a Sociedade de São Vicente de Paulo, como,
também, à elevação da qualidade da adminis-, soão desta última.
No exercício de suas atividades filantrópicas, o
Conselho Central de São Vicente não faz qualquer distinção quanto â raça,
condição social, credo político ou religioso dos assistidos, irradiando os
efeitos de seu trabalho a todos que careçam de atendimento de suas
necessidades básicas.
A Sociedade São Vicente de Paulo, sediada nesta
cidade, encontra-se inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social,
está em píeno e regular funcionamento e seus membros são de
reconhecida idoneidade moral, conforme declarações dos órgãos
municipais.
Foi considerada de Utilidade Pública através da Lei n.°
662-A, de 9 de novembro de 1998 e temos a intenção de destinar um dia,
no Calendário Oficial do Município, para homenageá-la, razão pela qual,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 136/09 - DOCUMENTO N.° 1375/09
Institui e inclui no Calendário
Oficiai do Município o Dia do
Conselho Central de São Vicente
da Sociedade de São Vicente de
Paulo, a ser comemorado
anualmente em 27 de setembro.
Ari. 1.° - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município o Dia
do Conselho Central de São Vicente da Sociedade de Sáo Vicente de
Paulo, a ser comemorado anualmente em 27 de setembro.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em/contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 20de _.agqsto de 2009.
TEC065Q/CK/amm .'"

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