br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 144/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 144 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaProíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tiradentes, no Parque Bitaru.
native_id5202

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Moradores da Rua Tiradentes, no Parque Bitaru,
encontram-se inconformados com os constantes abusos cometidos por
motoristas de ônibus e caminhões que ocupam amplos espaços naquela via
pública como estacionamento.
Esse problema tem sido recorrente principalmente
em frente ao n.° 296, o qual tem sido muito afetado por todos os males que o
estacionamento desses veículos de grande porte podem causar.
Atém dos transtornos causados por esses veículos
automotores pesados numa rua estritamente residencial, essa prática ainda
acarreta muitos outros inconvenientes, a começar da ocupação de áreas de
estacionamento que deveriam servir aos próprios moradores, até os problemas
relacionamos à segurança dos transeuntes, porque desocupados e marginais
se ocultam atrás desses veículos para surpreender os passantes que se
tornam vítimas de toda sorte de delitos.
Diante do exposto,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 144/09 - DOCUMENTO N.° 1420/09
Proíbe o estacionamento de ônibus e
caminhões na Rua Tiradentes, no Parque
Bitaru.
Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua
Tiradentes, no Parque Bitaru.
Art. 2.° - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas
visando ao cumprimento desta Lei.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 27 de agosto de 2009.
a) WILSON VARGAS - TIÇA
Sec 550/CK/AD/s

open original →