| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tiradentes, no Parque Bitaru. |
| native_id | 5202 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Moradores da Rua Tiradentes, no Parque Bitaru, encontram-se inconformados com os constantes abusos cometidos por motoristas de ônibus e caminhões que ocupam amplos espaços naquela via pública como estacionamento. Esse problema tem sido recorrente principalmente em frente ao n.° 296, o qual tem sido muito afetado por todos os males que o estacionamento desses veículos de grande porte podem causar. Atém dos transtornos causados por esses veículos automotores pesados numa rua estritamente residencial, essa prática ainda acarreta muitos outros inconvenientes, a começar da ocupação de áreas de estacionamento que deveriam servir aos próprios moradores, até os problemas relacionamos à segurança dos transeuntes, porque desocupados e marginais se ocultam atrás desses veículos para surpreender os passantes que se tornam vítimas de toda sorte de delitos. Diante do exposto, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 144/09 - DOCUMENTO N.° 1420/09 Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tiradentes, no Parque Bitaru. Art. 1.° - Fica proibido o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Tiradentes, no Parque Bitaru. Art. 2.° - A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas visando ao cumprimento desta Lei. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 27 de agosto de 2009. a) WILSON VARGAS - TIÇA Sec 550/CK/AD/s