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materia nº 145/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 145 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Igreja Apostólica Renascer em Cristo, no dia 12 de setembro de 2009, para a realização de evento evangélico.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que a Igreja Apostólica Renascer em Cristo
pretende realizar evento evangélico na Praça 22 de Janeiro, no próximo dia 12
de setembro, das 16 às 23 horas;
Considerando que esses eventos atraem grande número
de pessoas e promovem a integração social, e
Considerando que essa iniciativa depende de autorização
legislativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 145/Q9 - DOCUMENTO N.° 1429 /09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela
Igreja Apostólica Renascer em Cristo, no dia
12 de setembro de 2009, para a realização de
evento evangélico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da
Praça 22 de Janeiro, pela Igreja Apostólica Renascer em Cristo, no dia 12 de
setembro de 2009, das 16 às 23 horas, para a realização de evento evangélico,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de agosto de 2009.
PEDRO GOUVÊA
TEC0666/CK/AD/sg^i

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