| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Igreja Apostólica Renascer em Cristo, no dia 12 de setembro de 2009, para a realização de evento evangélico. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que a Igreja Apostólica Renascer em Cristo pretende realizar evento evangélico na Praça 22 de Janeiro, no próximo dia 12 de setembro, das 16 às 23 horas; Considerando que esses eventos atraem grande número de pessoas e promovem a integração social, e Considerando que essa iniciativa depende de autorização legislativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 145/Q9 - DOCUMENTO N.° 1429 /09 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Igreja Apostólica Renascer em Cristo, no dia 12 de setembro de 2009, para a realização de evento evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 22 de Janeiro, pela Igreja Apostólica Renascer em Cristo, no dia 12 de setembro de 2009, das 16 às 23 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 27 de agosto de 2009. PEDRO GOUVÊA TEC0666/CK/AD/sg^i