| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | Institui no Município de São Vicente o "Dia do Técnico em Meio Ambiente" a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de janeiro. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores Originai anoxo ao 261/09 28./. 8. /09 O Técnico em Meio Ambiente é o profissional que identifica e caracteriza situações de risco, aplicando métodos de eliminação ou de redução de impactos ambientais. Identifica também os procedimentos de avaliação, de execução de estudos e de relatórios de impacto ambiental e as atividades produtivas geradoras de resíduos sólidos, poluentes atmosféricos e efluentes líquidos propondo soluções para seu controle. Ele interpreta resultados analíticos dos padrões de qualidade do solo, do ar, da água e da poluição visual e sonora e aplica as legislações ambientais locais, nacionais e internacionais. Esse profissional de grande importância para a sociedade merece ser lembrado em uma data significativa como o dia 11 de janeiro, tendo em vista que nessa data, em 2002, foi assinada a Lei Federal n.° 10.410, que criou e disciplinou a carreira de Técnico Ambiental. Diante do exposto, apresento o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 146/09 - DOCUMENTO N.° 1433/09 Institui no Município de São Vicente o "Dia do Técnico em Meio Ambiente" a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de janeiro. Art. 1.° - Fica instituído no Município o "Dia do Técnico em Meio Ambiente", a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de janeiro. Art. 2° - O evento a que se refere o art. 1.° desta Lei passará a constar no Calendário Oficial do Município. Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 27 de agosto de 2009. DR. JOSÉ EDUARDO Sec551/JE/AD/amm