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materia nº 146/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 146 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaInstitui no Município de São Vicente o "Dia do Técnico em Meio Ambiente" a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de janeiro.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Originai anoxo ao
261/09
28./. 8. /09
O Técnico em Meio Ambiente é o profissional que
identifica e caracteriza situações de risco, aplicando métodos de
eliminação ou de redução de impactos ambientais. Identifica também os
procedimentos de avaliação, de execução de estudos e de relatórios de
impacto ambiental e as atividades produtivas geradoras de resíduos
sólidos, poluentes atmosféricos e efluentes líquidos propondo soluções
para seu controle. Ele interpreta resultados analíticos dos padrões de
qualidade do solo, do ar, da água e da poluição visual e sonora e aplica as
legislações ambientais locais, nacionais e internacionais.
Esse profissional de grande importância para a
sociedade merece ser lembrado em uma data significativa como o dia 11
de janeiro, tendo em vista que nessa data, em 2002, foi assinada a Lei
Federal n.° 10.410, que criou e disciplinou a carreira de Técnico Ambiental.
Diante do exposto, apresento o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 146/09 - DOCUMENTO N.° 1433/09
Institui no Município de São Vicente o
"Dia do Técnico em Meio Ambiente" a
ser comemorado, anualmente, no dia
11 de janeiro.
Art. 1.° - Fica instituído no Município o "Dia do Técnico em Meio Ambiente",
a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de janeiro.
Art. 2° - O evento a que se refere o art. 1.° desta Lei passará a constar no
Calendário Oficial do Município.
Art. 3.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 27 de agosto de 2009.
DR. JOSÉ EDUARDO
Sec551/JE/AD/amm

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