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materia nº 147/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 147 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça n.° 118, no bairro Humaitá, no período de 30 de outubro a 6 de dezembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Dayane.
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s
Original anex,o ao
Proc.
Em
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que os moradores do bairro
Humaitá estão envolvidos no programa de comemorações do aniversário
do bairro e dentre as festividades previstas está a instalação de um
parque de diversões para proporcionar lazer e diversão às crianças
residentes no local,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 147 /Q9
DOCUMENTO N.° 1442 709
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a
título precário, de área da Praça n.° 118, no
bairro Humaitá, no período de 30 de outubro
a 6 de dezembro de 2009, pela empresa
Parque de Diversões Dayane.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título
precário, de área da Praça n.° 118, no bairro Humaitá, no período de 30
de outubro a 6 de dezembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões
Dayane, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 27 de agosto de 2009.
Tec0675/DH/AD/cmsA).
VJ

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