| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça n.° 118, no bairro Humaitá, no período de 30 de outubro a 6 de dezembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Dayane. |
| native_id | 5205 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
s Original anex,o ao Proc. Em Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que os moradores do bairro Humaitá estão envolvidos no programa de comemorações do aniversário do bairro e dentre as festividades previstas está a instalação de um parque de diversões para proporcionar lazer e diversão às crianças residentes no local, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 147 /Q9 DOCUMENTO N.° 1442 709 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça n.° 118, no bairro Humaitá, no período de 30 de outubro a 6 de dezembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Dayane. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça n.° 118, no bairro Humaitá, no período de 30 de outubro a 6 de dezembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Dayane, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em 27 de agosto de 2009. Tec0675/DH/AD/cmsA). VJ