br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 152/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 152 / 2009
Date 2009-08-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá outras providências.
native_id5210

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

de
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 77/09
f ' tu ' ' r " ? ' ; "t: '-''•' X-"..JL52/09
>"> < - i ' V KNl-r » NV 1.46.6/0 9 fl.02
PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com o Fundo de Solidariedade e
Desenvolvimento Social e Cultural do
Estado de São Paulo - FUSSESP e dá
outras providências.
Proc. n° 36135/09
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
celebrar Convénio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social
e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP, tendo por objeto o
recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de
geração de renda e outros projetos sociais.
Art. 2° - O instrumento que formaliza o Convénio
conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a ser
firmado entre os partícipes.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
l FUNDAÇÃO
z ABRINQ ;

open original →