| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2009 |
| Date | 2009-08-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá outras providências. |
| native_id | 5210 |
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de Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Mensagem n° 77/09 f ' tu ' ' r " ? ' ; "t: '-''•' X-"..JL52/09 >"> < - i ' V KNl-r » NV 1.46.6/0 9 fl.02 PROJETO DE LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá outras providências. Proc. n° 36135/09 Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de projeto de geração de renda e outros projetos sociais. Art. 2° - O instrumento que formaliza o Convénio conterá as obrigações, limites e demais características de cooperação a ser firmado entre os partícipes. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. l FUNDAÇÃO z ABRINQ ;