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materia nº 153/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 153 / 2009
Date 2009-09-03
EmentaOficializa o Concurso Literário de Poemas e Contos realizado anualmente pela Secretaria Municipal da Cultura e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores i
Um dos objetivos que norteiam a instituição de
concursos literários é o de estimular a leitura e a produção literária como
instrumento de realização pessoal e de construção da cidadania.
Existem, porém, outras metas a serem alcançadas,
como oferecer apoio e subsídios aos projetos literários individuais e coletivos
com informações e treinamentos para melhoria da comunicação escrita e
falada (redação, leitura de textos, narrativa de histórias, declamação, oratória e
debates).
Aos vencedores, esses certames sempre trazem
oportunidades positivas, como a certeza de um talento em potencial que pode
e deve ser trabalhado com os valores humanos que levam um jovem autor ao
amadurecimento pleno, em sua longa e difícil jornada (humildade, auto-critica,
simplicidade, respeito, reflexão).
Aos que participaram e nada levaram, fica a certeza
de mais um passo dado em sua busca pessoal em direção aos sonhos que
movem os autores e poetas.
O importante é que iniciativas como essa sempre
nos permitem trabalhar nossas heranças culturais na promoção da cidadania e
na construção de uma sociedade mais humana e mais justa, trabalhar a cultura
em sua agenda positiva como instrumento de busca de justiça social e
valorização profissional
Assim sendo, considerando a necessidade de
estimular o surgimento de novos talentos literários em nossa cidade,
Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI N.° 153/09 - DOCUMENTO N.° 1486/09
Oficializa o Concurso Literário de Poemas e Contos
realizado anualmente pela Secretaria Municipal da
Cultura e dá outras providências.
Art. 1.° - Fica oficializado o concurso Literário de Poemas e Contos da
Secretaria Municipal da Cultura, a ser realizado anualmente quando da
comemoração do aniversário da cidade, no mês de janeiro.
Art. 2.° - O concurso de que trata a presente lei será regulamentado pelos
seguintes incisos:
I - O Concurso Literário de Poemas e Contos destina-se a pessoas residentes
no município.
II - O tema será previamente estabelecido pela comissão organizadora dos
festejos de aniversário da cidade.
III - Cada participante poderá concorrer com apenas um trabalho de cada
modalidade (poesia e conto), apresentando o texto em três vias, datilografadas
em espaço dois, de um só lado da folha de tamanho ofício; o trabalho deverá
ser assinado com pseudónimo, enviado em um envelope lacrado e na parte
externa do envelope deverá constar apenas se o trabalho é poesia ou conto e o
pseudónimo usado pelo autor; em envelope anexo, também lacrado, deverá
constar: nome, RG, idade, grau de escolaridade, endereço, telefone e
comprovante de residência (talão da conta de energia elétrica).
IV - A inscrição será gratuita e deverá ser feita até o dia 31 do mês de outubro
de cada ano, na Secretaria Municipal de Cultura.
V - A comissão organizadora será composta por pessoas indicadas pelas
Secretarias Municipais da Cultura e da Educação.
VI - A comissão julgadora selecionará os três melhores em cada modalidade,
utilizando critérios da correção de linguagem, conteúdo, adequação ao género
literário, estilo e originalidade.
VII - A premiação ocorrerá em data e local a ser designado pela Secretaria
Municipal da Cultura, e o prémio será estabelecido durante a realização do
concurso.
VIII - Os trabalhos não serão devolvidos, não haverá cessão de direitos
autorais, ou seja, os direitos sobre o conteúdo dos trabalhos continuarão
pertencendo aos seus respectivos autores.
IX - A decisão da comissão julgadora é soberana e irrecorrível; ao fazer a
inscrição o candidato estará aceitando os regulamentos do concurso.
X - O concurso e seu regulamento serão divulgados na forma que for
estabelecida pela Secretaria Municipal da Cultura.
Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 3 de setembro de 2009.
PEDRO GOUVÊA
Tec0689/PG/D H/AD/sg,

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