| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 153 / 2009 |
| Date | 2009-09-03 |
| Ementa | Oficializa o Concurso Literário de Poemas e Contos realizado anualmente pela Secretaria Municipal da Cultura e dá outras providências. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores i Um dos objetivos que norteiam a instituição de concursos literários é o de estimular a leitura e a produção literária como instrumento de realização pessoal e de construção da cidadania. Existem, porém, outras metas a serem alcançadas, como oferecer apoio e subsídios aos projetos literários individuais e coletivos com informações e treinamentos para melhoria da comunicação escrita e falada (redação, leitura de textos, narrativa de histórias, declamação, oratória e debates). Aos vencedores, esses certames sempre trazem oportunidades positivas, como a certeza de um talento em potencial que pode e deve ser trabalhado com os valores humanos que levam um jovem autor ao amadurecimento pleno, em sua longa e difícil jornada (humildade, auto-critica, simplicidade, respeito, reflexão). Aos que participaram e nada levaram, fica a certeza de mais um passo dado em sua busca pessoal em direção aos sonhos que movem os autores e poetas. O importante é que iniciativas como essa sempre nos permitem trabalhar nossas heranças culturais na promoção da cidadania e na construção de uma sociedade mais humana e mais justa, trabalhar a cultura em sua agenda positiva como instrumento de busca de justiça social e valorização profissional Assim sendo, considerando a necessidade de estimular o surgimento de novos talentos literários em nossa cidade, Submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.° 153/09 - DOCUMENTO N.° 1486/09 Oficializa o Concurso Literário de Poemas e Contos realizado anualmente pela Secretaria Municipal da Cultura e dá outras providências. Art. 1.° - Fica oficializado o concurso Literário de Poemas e Contos da Secretaria Municipal da Cultura, a ser realizado anualmente quando da comemoração do aniversário da cidade, no mês de janeiro. Art. 2.° - O concurso de que trata a presente lei será regulamentado pelos seguintes incisos: I - O Concurso Literário de Poemas e Contos destina-se a pessoas residentes no município. II - O tema será previamente estabelecido pela comissão organizadora dos festejos de aniversário da cidade. III - Cada participante poderá concorrer com apenas um trabalho de cada modalidade (poesia e conto), apresentando o texto em três vias, datilografadas em espaço dois, de um só lado da folha de tamanho ofício; o trabalho deverá ser assinado com pseudónimo, enviado em um envelope lacrado e na parte externa do envelope deverá constar apenas se o trabalho é poesia ou conto e o pseudónimo usado pelo autor; em envelope anexo, também lacrado, deverá constar: nome, RG, idade, grau de escolaridade, endereço, telefone e comprovante de residência (talão da conta de energia elétrica). IV - A inscrição será gratuita e deverá ser feita até o dia 31 do mês de outubro de cada ano, na Secretaria Municipal de Cultura. V - A comissão organizadora será composta por pessoas indicadas pelas Secretarias Municipais da Cultura e da Educação. VI - A comissão julgadora selecionará os três melhores em cada modalidade, utilizando critérios da correção de linguagem, conteúdo, adequação ao género literário, estilo e originalidade. VII - A premiação ocorrerá em data e local a ser designado pela Secretaria Municipal da Cultura, e o prémio será estabelecido durante a realização do concurso. VIII - Os trabalhos não serão devolvidos, não haverá cessão de direitos autorais, ou seja, os direitos sobre o conteúdo dos trabalhos continuarão pertencendo aos seus respectivos autores. IX - A decisão da comissão julgadora é soberana e irrecorrível; ao fazer a inscrição o candidato estará aceitando os regulamentos do concurso. X - O concurso e seu regulamento serão divulgados na forma que for estabelecida pela Secretaria Municipal da Cultura. Art. 3.° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. Art. 4.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 3 de setembro de 2009. PEDRO GOUVÊA Tec0689/PG/D H/AD/sg,