| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 157 / 2009 |
| Date | 2009-09-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no Bairro Jardim Irmã Dolores, no período de 1.° de outubro a 5 de novembro de 2009, pela empresa Parque de Diversões Dayane. |
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PROJETO DE LEI N.° 157/09 - DOCUMENTO N.° 1515/09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área localizada entre as
Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte
do Supermercado Atalaia, no Bairro Jardim Irmã
Dolores, no período de 1.° de outubro a 5 de
novembro de 2009, pefa empresa Parque de
Diversões Dayane.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de
área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do
Supermercado Atalaia, no período de 1.° de outubro a 5 de novembro de 2009,
pela empresa Parque de Diversões Dayane, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em 3 de setembro de 2009.
ai-MARCO^BITENCOURT
Sec 585/MB/AD/sg
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
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O CENTRO DE ESTUDOS VERDE QUE TE QUERO
VERDE é uma associação civil, entidade de fins ideais, sem finalidade
lucrativa, fundada em 12/09/2006, com endereço, sede e foro jurídico na
Rua Pêro Corrêa n.° 5331, Itararé, Município de São Vicente.
O CENTRO DE ESTUDOS VERDE QUE TE QUERO
VERDE tem por finalidades sociais:
a) organizar, manter e desenvolver a cultura, a
educação e a instrução, nos termos dos princípios consignados na
legislação respectiva;
b) contribuir para o desenvolvimento da cultura, da
pesquisa científica, da tecnologia e do ensino no Brasil;
c) contribuir para o desenvolvimento da solidariedade
humana, através do aperfeiçoamento do homem e da preservação da cultura
brasileira inspirada nos princípios morais, cívicos e democráticos;
d) realização ou participação de congressos,
seminários, conferências, excursões e reuniões com finalidades
educacionais, culturais e sociais;
e) doação de recursos a entidades afins.
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Essa entidade tem prestado relevantes serviços à
coletividade vicentina e merece o reconhecimento de Utilidade Pública por
esta Casa de Lei, razão pela qual,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
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O CENTRO DE ESTUDOS VERDE QUE TE QUERO
VERDE é uma associação civil, entidade de fins ideais, sem finalidade
lucrativa, fundada em 12/09/2006, com endereço, sede e foro jurídico na
Rua Pêro Corrêa n,° 5331, Itararé, Município de São Vicente.
O CENTRO DE ESTUDOS VERDE QUE TE QUERO
VERDE tem por finalidades sociais:
a) organizar, manter e desenvolver a cultura, a
educação e a instrução, nos termos dos princípios consignados na
legislação respectiva;
b) contribuir para o desenvolvimento da cultura, da
pesquisa científica, da tecnologia e do ensino no Brasil;
c) contribuir para o desenvolvimento da solidariedade
humana, através do aperfeiçoamento do homem e da preservação da cultura
brasileira inspirada nos princípios morais, cívicos e democráticos;
d) realização ou participação de congressos,
seminários, conferências, excursões e reuniões com finalidades
educacionais, culturais e sociais;
•
e) doação de recursos a entidades afins.
Essa entidade tem prestado relevantes serviços à
coletividade vicentina e merece o reconhecimento de Utilidade Pública por
esta Casa de Lei, razão pela qual,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: