| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 160 / 2009 |
| Date | 2009-09-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça do H, no bairro Humaitá, no dia 1.° de janeiro de 2010, pela Associação Amigos das Escolas e das Famílias da Área Continental de São Vicente para realização da 1.ª Virada de Ano Cultural Gospel 2009/2010. |
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PROJETO DE LEI N.° 160/09 DOCUMENT O N.°1548/09 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça do H, no bairro Humaitá, no dia 1.° de janeiro de 2010, pela Associação Amigos das Escolas e das Famílias da Área Continental de São Vicente para realização da 1.a Virada de Ano Cultural Gospel 2009/2010. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça do H, no bairro Humaitá, no dia 1.° de janeiro de 2010, pela Associação Amigos das Escolas e das Famílias da Área Continental de São Vicente para realização da 1.a Virada de Ano Cultural Gospel 2009/2010, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 10 de setembro de 2009. ORREIA Tec0704/dh/amm Senhor Presidente Senhores Vereadores ;; 281/09 n 11 9 ,0 9 Considerando que a Igreja Batista da Área Continental pretende realizar evento evangélico, junto à comunidade vicentina, no dia 26 de dezembro do corrente ano, na Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, das 14 às 23 horas; Considerando que essa iniciativa atrai grande número de fiéis e se destaca como importante meio de integração social, e Considerando a necessidade de autorização legislativa para a utilização da mencionada área, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte: