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materia nº 33/2009

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 33 / 2009
Date 2009-10-08
EmentaAltera o Anexos I, III e IV da Lei Complementar n° 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 96/09 fl. 02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 33/09
DOCUMENTO NQ 1741/09
Altera o Anexos I, III e IV da Lei
Complementar n° 268, de 28.12.99,
que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Prefeitura, cria cargos,
institui o Plano de Cargos e
Carreiras, e dá outras
providências.
Proc. n° 37812/99
Art. 1° - Passam a vigorar com as seguintes alterações
os dispositivos abaixo relacionados da Lei Complementar n° 268, de 28 de
dezembro de 1999 e suas alterações:
I - Anexo I Quadro Geral de Cargos da
Prefeitura - Quadro Permanente - Cargos de Provimento Efetivo - Nome,
Referência e Quantidade:
Situação Anterior Situação Nova
cargo
inexistente
inexistente
inexistente
inexistente
rei. quant. cargo
Professor Substituto de Educação Básica 1
Professor Substituto de Educação Básica M:
Língua Portuguesa
Inglês
Matemática
História
Geografia
Ciências
Arte
Educação Física
Informática
Educação Especial
Coordenador Pedagógico
Assistente de Direção
ref.
PEB 1
PEB2
L
L
quant.
600
60
20
60
30
30
30
30
50
40
50
250
80
II - Anexo III - Cargos de Provimento Efetivo
Nome, Descrição das Atividades e Requisitos para provimento;
l
ao
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Mensagem n° 96/09
PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
fl. 03
Síntese das Atividades: Promover a educação de crianças de primeiro ao
quinto ano do Ensino Fundamental, da Educação Infantil e de Educação de
Jovens e Adultos, nas Unidades Escolares. Organizar reuniões com os pais,
juntamente com a direção da Unidade Escolar, para discutir os parâmetros
de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos. Participar de reuniões
pedagógicas, sugerindo ações de melhoria das atividades desenvolvidas na
escola, bem como participar dos Conselhos de Classe e Ano, Conselho de
Escola e Associação de Pais e Mestres. Elaborar o plano de aula com base
nos objetivos propostos para o melhor rendimento escolar e assiduidade
dos alunos. Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da escola.
Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor
rendimento. Colaborar no preparo e execução de programas de
festividades, comemorações e outras atividades desenvolvidas na Unidade
Escolar. Efetuar e manter atualizados os registros escolares, controlando a
frequência e a disciplina na sala de aula. Manter permanente contato com
os responsáveis pelos alunos, informando-os e orientando-os sobre o
desenvolvimento dos educandos. Ministrar aulas nos dias letivos
estabelecidos durante o período em que estiver regendo classe em
substituição. Assumir a regência de classe, quando designado pelo órgão
competente. Executar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Curso Normal Superior ou Licenciatura
Plena em Pedagogia.
PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA II E SUAS
HABILITAÇÕES
Síntese das Atividades: Promover a educação de crianças e adolescentes
de sexto ao nono ano do Ensino Fundamental, da Educação de Jovens e
Adultos e de Educação Especial, nas Unidades Escolares, substituindo
o professor titular conforme atribuições de aulas, dentro de sua área de
L FUNDAÇÃO i PRECEITO ~-
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Q/ao- recenfe
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Mensagem n° 96/09 fl. 04
habilitação. Organizar reuniões com os pais, juntamente com a direção da
Unidade Escolar, para discutir os parâmetros de desenvolvimento da
aprendizagem dos alunos. Participar de reuniões pedagógicas, sugerindo
açoes de melhoria das atividades desenvolvidas na escola, bem como
participar dos Conselhos de Classe e Ano, Conselho de Escola e
Associação de Pais e Mestres. Efetuar e manter atualizados os registros
escolares, controlando a frequência e a disciplina na sala de aula. Manter
permanente contato com os responsáveis pelos alunos, informando-os e
orientando-os sobre o desenvolvimento dos educandos. Elaborar o plano
de aula com base nos objetivos propostos para o melhor rendimento
escolar e assiduidade dos alunos. Elaborar os planos de ensino para os anos
em que atua, em colaboração com os outros professores e técnicos da
Unidade Escolar. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de
menor rendimento. Participar da elaboração da Proposta Pedagógica da
escola. Colaborar no preparo e execução de programas de festividades,
comemorações e outras atividades desenvolvidas na Unidade Escolar.
Ministrar aulas nos dias letívos estabelecidos em que estiver regendo
classe em substituição. Assumir a regência das aulas, quando designado
pelo órgão competente. Executar quaisquer outras atividades correlatas à
sua função.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Licenciatura de
Graduação Plena, com habilitação específica na área de atuação. Para a
área de informática: curso de Pedagogia ou Licenciatura Plena com
habilitação específica e curso de informática com duração mínima de 180
(cento e oitenta) horas. Para a área de Educação Especial: Curso Superior
com licenciatura de graduação plena com habilitação específica e/ou pós￾graduação em Educação Especial.
COORDENADOR PEDAGÓGICO
Síntese das Atividades - Apoiar os profissionais das atividades da sua
área de atuação, promovendo a integração dos elementos do corpo docente,
através de reuniões periódicas e/ou de Horas de Trabalho Pedagógico
Coletivo - HTPC, acompanhando o trabalho pedagógico e estimulando os
professores, sendo o elo entre o corpo docente e a direção escolar. Levar o
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Mensagem n° 96/09 fl.05
professor à reflexão da sua prática, gerando, assim, questões para o debate
constante sobre a formação continuada docente. Coordenar a implantação
coletiva da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar, definindo, em
conjunto com a direção da escola e o corpo docente, os métodos a serem
utilizados para a aquisição da aprendizagem e sua avaliação. Auxiliar a
resolver problemas de disciplina dos estudantes. Colaborar na elaboração e
na execução do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica. Planejar e
coordenar as reuniões pedagógicas e as Horas de Trabalho Pedagógico
Coletivo - HTPC, participar dos Conselhos de Classe e Ano, Conselho de
Escola e da Associação de Pais e Mestres. Controlar os registros do
processo de ensino - aprendizagem, de acordo com as diretrizes da política
educacional do Município, respeitada a legislação vigente. Participar do
processo de avaliação e recuperação do desempenho dos alunos. Articular
e integrar, em conjunto com a equipe e com o Conselho de Escola, as
ações pedagógicas e didáticas que proporcionem o atendimento adequado
aos educandos. Participar da integração escola-família-comunidade.
Executar e planejar quaisquer outras atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Licenciatura de
graduação plena, em qualquer área da Educação; ter experiência mínima de
8 (oito) anos no Magistério; ter sido aprovado em Processo Seletivo de
Promoção.
ASSISTENTE DE DIREÇÃO
Síntese das Atividades - Assessorar o diretor da Escola no planejamento e
na execução do Plano de Gestão e da Proposta Pedagógica. Substituir o
Diretor nas suas ausências e no seu eventual impedimento. Assessorar o
Diretor da Escola em todas as reuniões com os professores e demais
funcionários da Unidade Escolar. Participar da integração escola-família￾comunidade. Viabilizar o acesso do educando às informações de
conhecimento global, em relação aos vários segmentos profissionais.
Viabilizar o processo de acompanhamento dos alunos, encaminhando-os
ao atendimento especializado, quando necessário. Participar do
processo de avaliação e recuperação do desempenho dos alunos. Participar da
t FUNDAÇÃO PREFEITO
' AefilMQ AMIGO Dfl
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Mensagem n° 96/09 fl.06
integração escola-família-comunidade. Assessorar o Diretor de Escola no
acompanhamento da alimentação servida na escola. Auxiliar o Diretor nas
providências necessárias ao bom andamento da Unidade Escolar. Manter
rigorosamente atualizada a documentação pertinente ao bom
desenvolvimento da Unidade Escolar. Executar e planejar quaisquer outras
atividades correlatas à sua função.
Requisitos para provimento: Curso Superior em Licenciatura de
graduação plena em Pedagogia ou Pós-Graduação na área de Gestão
Educacional; ter experiência mínima de 8 (oito) anos no Magistério; ter
sido aprovado em Processo Seletivo de Promoção.
Art. 2° - O Anexo IV da Lei Complementar n° 268/99 e
suas alterações Plano de Cargos e Carreiras passa a vigorar com as
alterações constantes do Anexo desta Lei Complementar.
Art. 3° - Os cargos de Professor Substituto de que trata
a presente Lei Complementar serão preenchidos por Concurso Público de
provas e títulos e os cargos de Coordenador Pedagógico e de Assistente de
Direção serão preenchidos através de Processo Seletivo de Promoção.
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei
Complementar onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 5° - Esta Lei Complementar entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de outubro de 2009.
Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário.
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ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N°
Anexo IV - Plano de Cargos e Carreiras
Magistério
Supervisor de Ensino
Coordenador
Pedagógico
FEB l
Titular
FEB l
Substituto
Diretor
Assistente de Direção
FEB 2
Titular
FEB 2
Substituto
L FUNDAÇÃO PREFEITO i
~ ABRIMO AMIGO DA •=
CRIANÇA *

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