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materia nº 41/2009

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 41 / 2009
Date 2009-11-26
EmentaAltera a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Glebas constantes do Anexo II da Lei Complementar n° 386, de 13.11.02 e suas alterações.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem n° 119/09 fl.02
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n2 41/09
DOCUMENT O N 2 2155/09
Altera a Planta Genérica de
Valores de Terrenos e Glebas
constantes do Anexo II da Lei
Complementar n° 386, de 13.11.02
e suas alterações.
Proc. n° 48311/09
Art. 1° - A Planta Genérica de Valores de Terrenos e
Glebas constantes do Anexo II da Lei Complementar n° 386, de 13 de
novembro de 2002 e suas atualizações, passa a vigorar com as alterações
constantes do Anexo desta Lei Complementar.
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de 2010.
.J/

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