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materia nº 1627/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 1627 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaINDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que forneça orientações claras e acessíveis à população sobre a instalação e manutenção de reservatórios de água em suas residências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO Nº? 12024
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito
Municipal, que forneça orientações claras e acessíveis à população sobre a
instalação e manutenção de reservatórios de água em suas residências.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores que reclamam da falta de água ou baixa
pressão no horário noturno em vários bairros do município. Entramos em
contato com a Sabesp que afirma que as obras de manutenção necessárias
para o fornecimento de água estão afetando alguns bairros. Segundo o artigo
10 do Decreto Estadual 12.342/78 sobre Sistema de Abastecimento de Agua
e Disposição de Esgotos estabelece de forma clara e direta a obrigatoriedade
da existência de reservatórios prediais em todas as residências. Estes
reservatórios não apenas garantem o abastecimento contínuo de água, mas
também são essenciais para o funcionamento adequado das instalações
prediais, conforme exigido pelas normas técnicas e de saúde pública.
Portanto, é necessário orientar os munícipes da necessidade de instalarem
ou atualizarem seus reservatórios a fim de evitar o desabastecimento de água
em suas residências.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
E São Vicente, 16 de maio de 2024
DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / |

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