| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1627 / 2024 |
| Date | 2024-05-16 |
| Ementa | INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que forneça orientações claras e acessíveis à população sobre a instalação e manutenção de reservatórios de água em suas residências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO Nº? 12024 INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que forneça orientações claras e acessíveis à população sobre a instalação e manutenção de reservatórios de água em suas residências. JUSTIFICATIVA Fomos procurados por moradores que reclamam da falta de água ou baixa pressão no horário noturno em vários bairros do município. Entramos em contato com a Sabesp que afirma que as obras de manutenção necessárias para o fornecimento de água estão afetando alguns bairros. Segundo o artigo 10 do Decreto Estadual 12.342/78 sobre Sistema de Abastecimento de Agua e Disposição de Esgotos estabelece de forma clara e direta a obrigatoriedade da existência de reservatórios prediais em todas as residências. Estes reservatórios não apenas garantem o abastecimento contínuo de água, mas também são essenciais para o funcionamento adequado das instalações prediais, conforme exigido pelas normas técnicas e de saúde pública. Portanto, é necessário orientar os munícipes da necessidade de instalarem ou atualizarem seus reservatórios a fim de evitar o desabastecimento de água em suas residências. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA E São Vicente, 16 de maio de 2024 DERCINHO - NEGÃO DO CAMINHÃO Vereador À PREFEITURA São Vicente, / |