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materia nº 82/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaInstitui a Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos no Município de São Vicente e dá outras providências.
native_id5252

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-10 Arquive-se — —
2025-01-10 As Providências — Com base no art. 134 da Resolução n.º 59/15 - Regimento Interno, determino o arquivamento da propositura.
2025-01-10 Término da Legislatura — Para deliberação.
2025-01-10 Devolvido à pedido — —
2024-05-22 Às Comissões competentes — —
2024-05-22 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Os idosos são pessoas que já passaram por diversas situações e 
experiências durante a vida, seja socialmente, seja profissionalmente, assim 
podem ser boas fontes de conhecimento e aprendizado. São também 
cuidadores e amorosos.
Devemos proporcionar aos idosos o contato interpessoal, 
mantendo-os inseridos de maneira ativa na sociedade, com compartilhamento 
de experiências, valores, respeito, empatia, paciência, amizade e admiração.
As relações sociais são importantes em qualquer época da vida;
no entanto, na terceira idade, essa relação pode influenciar diretamente no 
estado mental e físico do idoso, ajudando-o a evitar os efeitos negativos na 
capacidade cognitiva. É nessa fase da vida que muitas das vezes observamos 
casos de depressão, devido à solidão.
Com o aumento da expectativa de vida, é importante haver 
contato entre idosos e nossos jovens, e também nossas crianças, que devem 
crescer sabendo a importância de se respeitar e honrar os mais velhos.
Ante o exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 82/2024
Institui a Campanha de Incentivo a 
Visitas aos Asilos no Município de São 
Vicente e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a Campanha de Incentivo a Visitas aos 
Asilos no Município de São Vicente.
Art. 2º - A Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos objetiva 
incentivar a população de São Vicente a visitar as pessoas idosas residentes 
em asilos.
Parágrafo único - A campanha deverá ser implementada por meio 
de publicidade e propaganda, expondo a necessidade das visitas e os seus 
benefícios para as pessoas idosas.
Art. 3º - A Campanha de Incentivo a Visitas aos Asilos não tem 
prazo de extinção definido, devendo os órgãos competentes responsáveis pela 
sua execução sempre a utilizarem de forma dinâmica e com linguagem de fácil 
entendimento pelo público.
Art. 4º - O Executivo Municipal regulamentará esta lei no que 
couber.
Art. 5º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 16 de maio de 2024.
BENEVAN SOUZA

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