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materia nº 40/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaConcede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Márcia Aparecida Pansarini Dias
native_id5253

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-05 Arquive-se — —
2024-06-11 Publicação — —
2024-06-11 Ciente da promulgação — —
2024-06-11 Ciente da promulgação — —
2024-06-10 Norma promulgada — —
2024-06-07 Aguardando assinatura do decreto legislativo — —
2024-06-06 Proposição aprovada — Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 06/06/2024, votação nominal fls. 23.
2024-06-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-06-05 Parecer favorável da comissão — Devolvido com o parecer n.º 117/24 fls. 9/22
2024-05-22 Às Comissões competentes — —
2024-05-22 Para conhecimento da matéria — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-07T14:28:21.366893-03:00 Aprovada por quórum qualificado 9 0 0
2024-05-27T15:10:18.445460-03:00 Aprovada por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Márcia Aparecida Pansarini Dias nasceu em 25/11/1968 na 
cidade de Jundiaí, interior do estado de São Paulo. Casada há 37 anos com 
Francisco Carlos Dias, é mãe de Letícia Amaral Dias e Laís Dias Fraga e avó 
de Yuri Amaral Dias, de 9 anos, Liz Dias Fraga, de 2 anos, e Manoela Amaral 
Dias, de 1 ano. 
Hoje Márcia é uma liderança reconhecida como grande defensora
das causas sociais de nosso município, participando ativamente da vida em 
comunidade no seu bairro. Mas nem sempre foi assim. Até conseguir os frutos 
de sua dedicação, muito trabalho foi necessário.
Há 32 anos é moradora no Jardim Rio Branco, na Área 
Continental de São Vicente. Quando chegou a São Vicente no ano de 1991,
com uma filha pequena, passou por dificuldades. Isso porque, naquela época, 
o bairro não tinha posto de saúde, vagas suficientes para educação infantil, 
asfalto, saneamento básico e nem as cabeceiras da Ponte dos Barreiros, o que 
a fazia buscar acesso pelos municípios de Cubatão ou Praia Grande quando 
da necessidade de ir ao centro da cidade. 
Seu sentimento foi de indignação. Na sua visão só havia um jeito 
de mudar esse cenário. Foi então que se dirigiu para a Educação de Jovens e 
Adultos a fim de terminar o Ensino Médio.
De lá para cá, foram incansáveis as lutas por melhorias no bairro. 
Uma dessas lutas foi o fechamento da pista da Rodovia Padre Manoel da 
Nóbrega para impedir a abertura do pedágio antes do término da cabeceira da 
ponte. Essa manifestação foi fundamental para que os moradores da Área 
Continental não tivessem que pagar pedágio para acesso ao próprio município. 
Percebendo que as lutas por grandes transformações sociais só 
são possíveis de forma coletiva, fundou a Associação União de Moradores do 
Jardim Branco. Daí em diante não parou mais.
Em 2004 fundou um dos maiores projetos sociais do Município, o 
CAMP RIO BRANCO, que há 19 anos vem formando várias gerações de 
jovens e oferecendo a eles a oportunidade do primeiro emprego. 
Nessa trajetória de trabalho comunitário, fundou a Creche Escola 
Pequeno Aprendiz e foi pioneira em três grandes projetos: Todo Dia é Dia de 
Viver, um projeto educativo de apoio emocional e prevenção do suicídio, levado 
às escolas, ensinando e praticando a valorização e proteção à vida; o CINE 
CAMP, para democratizar o acesso ao cinema de crianças, adolescentes e 
jovens do Distrito da Área Continental de São Vicente; e, recentemente, o 1º 
Restaurante-Escola da cidade, ofertando qualificação profissional na área 
gastronômica, formando cozinheiros profissionais, ampliando as possiblidades 
de integração ao mundo do trabalho de pessoas adultas, prioritariamente, fora 
do mercado de trabalho.
Por todos esses atributos supracitados e pela importância do seu 
envolvimento tão longevo na área social de políticas públicas na nossa cidade, 
é inevitável que o Poder Legislativo conceda à homenageada a maior distinção 
que uma cidadã pode receber em nosso município, o Título de Cidadã 
Vicentina, em reconhecimento aos longos anos de trabalho social, pois sua 
história de vida representa muito bem o povo de nosso município.
.Ante o exposto, submeto a este Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024
Concede o Título de Cidadã Vicentina à
Sra. Márcia Aparecida Pansarini Dias.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Vicentina à Sra. 
Márcia Aparecida Pansarini Dias pelos notáveis serviços prestados à 
coletividade vicentina.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em de março de 2024.
HIGOR FERREIRA
Tec 121/JMA/br

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