| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 161 / 2009 |
| Date | 2009-09-10 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Batista da Área Continental, no dia 26 de dezembro de 2009, para a realização de evento evangélico. |
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PROJETO DE LEI N.° 161/09 - DOCUMENTO N.° 1550^09 Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Batísta da Área Continental, no dia 26 de dezembro de 2009, para a realização de evento evangélico. Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, pela Igreja Batista da Área Continental, no dia 26 de dezembro de 2009, das 14 às 23 horas, para a realização de evento evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário. SO DE SOUSA ro de 2009. PEDRO GOUVÊA TEC0715/CK/AD/ja