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materia nº 161/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 2009
Date 2009-09-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Batista da Área Continental, no dia 26 de dezembro de 2009, para a realização de evento evangélico.
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PROJETO DE LEI N.° 161/09 - DOCUMENTO N.° 1550^09
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, da Praça Brasília, no Parque das
Bandeiras, pela Igreja Batísta da Área
Continental, no dia 26 de dezembro de 2009,
para a realização de evento evangélico.
Art. 1.° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário,
da Praça Brasília, pela Igreja Batista da Área Continental, no dia 26 de
dezembro de 2009, das 14 às 23 horas, para a realização de evento
evangélico, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
SO DE SOUSA
ro de 2009.
PEDRO GOUVÊA
TEC0715/CK/AD/ja

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