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materia nº 164/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 164 / 2009
Date 2009-09-17
EmentaConsidera de Utilidade Pública a Associação Amigos Voluntários da Saúde - AVOS, com sede no Município de São Vicente.
native_id5318

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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A ASSOCIAÇÃO AMIGOS VOLUNTÁRIOS DA
SAÚDE - AVOS, constituída nas dependências do GREI - Centro de
Referência em Emergência e Internação, na data de 1.° de julho de 2003,
com sede provisória à Rua Ipiranga n.° 353 - Centro, é pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, políticos, religiosos e com prazo
indeterminado de duração.
Essa entidade tem como área de atuação todo
e qualquer estado ou município brasileiro, sempre atuando dentro de suas
finalidades estatutárias e institucionais, sendo que os trabalhos
desenvolvidos pela associação devem ser relevantes, de interesse público
e de alcance social.
Dentre suas finalidades, destacamos:
a) Promoção do Voluntariado;
b) A promoção gratuita da saúde, observando-se as suas formas
complementares de participação, bem como também a promoção
de assistência à saúde;
c) Criação, treinamento, profissionalização e manutenção do grupo
de pessoas voluntárias de ambos os sexos, independente de
credos ou religião, cor ou nacionalidade, dispostas a trabalhar nas
dependências de todos os locais que cuidam da saúde, bem-estar
e na qualidade de vida da comunidade de um modo geral,
d) Provimento, regularização e investimento para pleitear junto aos
Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal, todas e quaisquer
providências e fundos que se fizerem necessários ao
aprimoramento da qualidade do atendimento da comunidade;
e) Desenvolvimento de programas de incentivo e ajuda para
humanizar e sociabilizar o atendimento médico/hospitalar;
f) Desenvolvimento de programas de esclarecimento ao bem
comum, à melhora da qualidade de vida da comunidade em geral,
cursos de terapias alternativas, cursos de prevenção e auxilio à
saúde conforme sugestão da ONU - Organização das Nações
Unidas, através de seu órgão OMS -Organização Mundial da
Saúde;
g) Colaboração com o Poder Público em campanhas e atividades
de interesse da comunidade;
h) Firmação de convénios e parcerias com outras entidades e
órgãos públicos ou privados, que visem à realização de eventos,
tais como: seminários, campanhas educativas e beneficentes;
i) Angariar fundos junto à comunidade local, empresários e
empresas, nacionais e estrangeiras, para aquisição de
equipamentos necessários para a melhora e manutenção dos
locais onde houver equipes de Voluntários da Saúde trabalhando.
/
Para cumprir seu propósito a entidade atua por
meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da
doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de
serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos
e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins.
Considerando a importância dessa entidade
para os interesses da coletividade vicentina e a relevância do trabalho por
ela desenvolvido,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI M.° 164/09
DOCUMENTO N.° 1587 /Q9
Considera de Utilidade Pública a Associação
Amigos Voluntários da Saúde - AVOS, com
sede no Município de São Vicente.
Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Amigos
Voluntários da Saúde - AVOS, com sede no Município de São Vicente.
Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 17 de setembro de 2009.
PEDRO GOUVEA
TEC0586/CK/AD/CTafy

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