| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2009 |
| Date | 2009-09-17 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos Voluntários da Saúde - AVOS, com sede no Município de São Vicente. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A ASSOCIAÇÃO AMIGOS VOLUNTÁRIOS DA SAÚDE - AVOS, constituída nas dependências do GREI - Centro de Referência em Emergência e Internação, na data de 1.° de julho de 2003, com sede provisória à Rua Ipiranga n.° 353 - Centro, é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, políticos, religiosos e com prazo indeterminado de duração. Essa entidade tem como área de atuação todo e qualquer estado ou município brasileiro, sempre atuando dentro de suas finalidades estatutárias e institucionais, sendo que os trabalhos desenvolvidos pela associação devem ser relevantes, de interesse público e de alcance social. Dentre suas finalidades, destacamos: a) Promoção do Voluntariado; b) A promoção gratuita da saúde, observando-se as suas formas complementares de participação, bem como também a promoção de assistência à saúde; c) Criação, treinamento, profissionalização e manutenção do grupo de pessoas voluntárias de ambos os sexos, independente de credos ou religião, cor ou nacionalidade, dispostas a trabalhar nas dependências de todos os locais que cuidam da saúde, bem-estar e na qualidade de vida da comunidade de um modo geral, d) Provimento, regularização e investimento para pleitear junto aos Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal, todas e quaisquer providências e fundos que se fizerem necessários ao aprimoramento da qualidade do atendimento da comunidade; e) Desenvolvimento de programas de incentivo e ajuda para humanizar e sociabilizar o atendimento médico/hospitalar; f) Desenvolvimento de programas de esclarecimento ao bem comum, à melhora da qualidade de vida da comunidade em geral, cursos de terapias alternativas, cursos de prevenção e auxilio à saúde conforme sugestão da ONU - Organização das Nações Unidas, através de seu órgão OMS -Organização Mundial da Saúde; g) Colaboração com o Poder Público em campanhas e atividades de interesse da comunidade; h) Firmação de convénios e parcerias com outras entidades e órgãos públicos ou privados, que visem à realização de eventos, tais como: seminários, campanhas educativas e beneficentes; i) Angariar fundos junto à comunidade local, empresários e empresas, nacionais e estrangeiras, para aquisição de equipamentos necessários para a melhora e manutenção dos locais onde houver equipes de Voluntários da Saúde trabalhando. / Para cumprir seu propósito a entidade atua por meio da execução direta de projetos, programas ou planos de ações, da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuam em áreas afins. Considerando a importância dessa entidade para os interesses da coletividade vicentina e a relevância do trabalho por ela desenvolvido, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI M.° 164/09 DOCUMENTO N.° 1587 /Q9 Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos Voluntários da Saúde - AVOS, com sede no Município de São Vicente. Art. 1.° - É considerada de Utilidade Pública a Associação Amigos Voluntários da Saúde - AVOS, com sede no Município de São Vicente. Art. 2.° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 17 de setembro de 2009. PEDRO GOUVEA TEC0586/CK/AD/CTafy