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Drefeitura Munciepal de São conde
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
em 21 de agosto de 2023
Mensagem nº 73/23
Proc. nº 41895/22
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo altera a Lei nº 4319, de 23 de setembro de 2022,
que denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6 (Mecanizada 6012), localizada no bairro
México 70.
A alteração ora proposta se faz necessária considerando o erro material
que constou na ementa e no art. 1º da Lei nº 4319, de 23 de setembro de 2022,
razão pela qual apresentamos o presente Projeto de Lei.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta
consideração.
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KAYO AMADO
Prefeito Municipal
Câmara Municipal de São Vicente
Gabinete da
em LH Ds JLOBU)
Exmo. Sr.
Vereador Adoilson Ferreira dos Santos (Adilson da Farmácia)
DD. Presidente da Câmara Municipal.
São Vicente - SP
Cidade Monumento da História Pátria
Celluia Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 73/23
fl. 02
PROJETO DE LEINº
Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4319,
de 23 de setembro de 2022, que denomina
Emílio Vaz Cid a Rua 6 (Mecanizada 6012),
localizada no bairro Vila Margarida
Proe. nº 41895/22
Art. 1º Passam a vigorar com a seguinte redação a ementa e o artigo 1º da
Lei nº 4319, de 23 de setembro de 2022:
“Denomina Emílio Vaz Cid a Rua 6-A (Mecanizada 6031), localizada no
bairro México 70.
Art. 1º Fica denominada Emílio Vaz Cid a Rua 6-A, com início na Rua 2
e término na Rua 4, no bairro México 70”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
São Vicente, 16 de agosto de 2023.
Processo nº41895/2022- Altera a ementa e o art. º da Lei nº 4319, de 23 de
setembro de 2022
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
Informo, nos termos da legislação vigente, em
especial, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que o projeto em análise não
terá impacto orçamentário-financeiro para o município de São Vicente.
Por todo o exposto, conclui-se que o município não
terá as metas afetadas pelo estudo em questão e tem autorização na Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO para essa ação.
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